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PROJETO DE LEI

PL 22/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15932 - 22/12/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO DOUTOR WILSON FERREIRA DO VALLE, LOCALIZADO À RUA DOUTOR EDGARD GARCIA VIEIRA Nº 130, BAIRRO/DISTRITO DE VILA MATILDE, SUBPREFEITURA DA PENHA.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/01/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 370/2012 (17/07/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-22/2012) (28/11/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2013 (PL-22/2012) (17/04/2013) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 18/2013 (09/05/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 54/2012 (14/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 54/2012 (14/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 299/2012 (21/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. TEMPORÁRIA

OF-SGP12 299/2012 (21/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. TEMPORÁRIA

OF-SGP23 3832/2013 (28/11/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3832/2013 (28/11/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 07/02/2012, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA ODONTOLOGICA DENOMINACAO VILA MATILDE ( DISTRITO ) EDGAR GARCIA VIEIRA ( RUA DOUTOR ) CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS CEO PENHA - DOUTOR WILSON FERREIRA DO VALE BENS MUNICIPAIS CEO PENHA

Data de Encerramento 22/12/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
Classificação secundária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 65SE (27/11/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2014 14:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2014 14:19 ARQUIVO/Recebido
06/01/2014 14:58 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
06/01/2014 14:57 SGP23/Recebido
06/01/2014 14:48 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/05/2013 14:19 SGP21/Recebido
13/05/2013 16:13 SGP23/Encaminhado para SGP21
06/05/2013 16:39 SGP23/Recebido
06/05/2013 15:52 FIN/Encaminhado para SGP23
17/04/2013 15:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/04/2013 12:04 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 10:56 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
05/04/2013 12:54 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2013 16:57 FIN/Recebido
04/04/2013 15:36 EDUC/Encaminhado para FIN
03/04/2013 15:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/04/2013 12:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/03/2013 16:54 EDUC/Comissão/Vistas
27/03/2013 15:17 EDUC/Comissão/Vistas
20/03/2013 12:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/03/2013 11:14 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
07/03/2013 11:56 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2013 15:23 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
05/03/2013 12:25 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
01/03/2013 14:00 EDUC/Recebido
28/02/2013 08:15 SGP22/Encaminhado para EDUC
26/02/2013 11:52 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 10:14 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:03 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
04/01/2013 13:05 SGP12/Recebido
19/12/2012 14:37 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/12/2012 20:25 SGP21/Recebido
05/12/2012 14:17 EDUC/Encaminhado para SGP21
04/12/2012 12:20 EDUC/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
04/12/2012 12:19 EDUC/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
03/12/2012 11:42 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/12/2012 11:37 EDUC/Recebido
30/11/2012 17:59 CCJ/Encaminhado para EDUC
28/11/2012 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/11/2012 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
22/11/2012 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
31/07/2012 14:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/06/2012 14:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/06/2012 17:02 CCJ/Procuradoria/Reiterar Pedido de Informações
16/03/2012 18:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/03/2012 12:21 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/03/2012 13:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/03/2012 16:21 CCJ/Recebido
02/03/2012 16:20 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/03/2012 16:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2012 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Recebido pela Comissão
09/02/2012 16:56 PESQUISA/Recebido
09/02/2012 15:03 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/02/2012 15:03 SGP22 Registro Inicial
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