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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 2/2012 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA INCISO VI NO ARTIGO 203, DO CAPÍTULO I, DO TÍTULO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA GARANTIR OFERTA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL A ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/03/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PLO 2/2012   PLO00002-2012.PDF Principal 1
21/12/2020 PLO 2/2012   PLO 00002-2012.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
21/12/2020 PLO 2/2012   PLO 0002 2012 sgp2.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
23/12/2020 DSP 12169/2020 PLO 2/2012 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/01/2021 DSP 1162/2021 PLO 2/2012 Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/01/2021 REARQ 261/2021 PLO 2/2012 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
11/03/2021 DESARQ 940/2021 PLO 2/2012 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/03/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
11/03/2021 RDS 161/2021 PLO 2/2012 DESARQUIVAMENTO REQ 2021.pdf Principal 1 Vários
11/03/2021 RDS 161/2021 PLO 2/2012 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/04/2021 DSP 12272/2021 RDS 161/2021 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/01/2025 DSP 2498/2025 PLO 2/2012 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
22/01/2025 REARQ 1506/2025 PLO 2/2012 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
05/02/2025 RDS 34/2025 PLO 2/2012 REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO PLs DE AUTORIA DO VER ELISEU 2025.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
05/02/2025 RDS 34/2025 PLO 2/2012 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 34-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/02/2025 RDS 34/2025 PLO 2/2012 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados - RDS 34-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/02/2025 DESARQ 863/2025 PLO 2/2012 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
20/02/2025 RDS 34/2025 PLO 2/2012 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PLO-2/2012) (27/11/2013) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 293/2013 (26/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 13/2014 (07/05/2014) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RDS 81/2017 (08/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 161/2021 (22/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 34/2025 (21/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 03/04/2012, na Sessão Ordinária 336, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CARGA HORARIA EDUCACAO ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE HORARIO ESCOLAR LEI ORGANICA DO MUNICIPIO AMPLIACAO AUMENTO ENSINO FUNDAMENTAL

Assuntos detalhados
PERIODO INTEGRAL EDUCACAO INFANTIL ODM2
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017 Volta à tramitação
10/02/2017 Volta à tramitação
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2021 Volta à tramitação
08/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 07/05/2014 - EDUC
Audiência Realizada 21/05/2014 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
13/02/2025 13:16 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
13/02/2025 13:15 SGP22/Recebido
13/02/2025 10:58 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 34/2025.
17/01/2025 14:02 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 16:02 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/06/2021 18:32 SGP21/Recebido
11/03/2021 16:24 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta Desarquivado
11/03/2021 15:28 SGP22/Recebido
11/03/2021 14:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 161 2021
09/01/2021 16:05 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 16:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017 16:41 SGP21/Recebido
15/02/2017 16:06 SGP22/Encaminhado para SGP21
14/02/2017 18:01 SGP22/Recebido
10/02/2017 17:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
11/01/2017 17:23 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 12:54 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/06/2015 16:02 SGP21/Recebido
18/06/2015 15:31 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
06/05/2015 16:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/04/2015 18:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
28/04/2015 18:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
24/04/2015 18:36 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
24/03/2015 19:10 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
23/02/2015 19:04 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/01/2015 18:22 FIN/Consultoria/Para análise
18/12/2014 19:10 FIN/Recebido
18/12/2014 18:51 EDUC/Encaminhado para FIN
03/12/2014 18:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2014 16:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 4 SESSÕES: 19ª RO - 10/09/2014; 20ª RO - 17/09/2014; 21ª RO - 24/09/2014; 22ª RO - 08/10/2014. ADIADO POR 1 REUNIÃO: 23ª RO 15/10/2014.
02/12/2014 14:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/12/2014 14:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
04/11/2014 13:37 EDUC/Relator(a)/A Pedido PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 4 SESSÕES: 19ª RO - 10/09/2014; 20ª RO - 17/09/2014; 21ª RO - 24/09/2014; 22ª RO - 08/10/2014.
04/11/2014 13:37 EDUC/Relator(a)/A Pedido
15/10/2014 15:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/10/2014 13:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
14/10/2014 13:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 4 SESSÕES: 19ª RO - 10/09/2014; 20ª RO - 17/09/2014; 21ª RO - 24/09/2014; 22ª RO - 08/10/2014.
14/10/2014 13:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 4 SESSÕES: 19ª RO - 10/09/2014 20ª RO - 17/09/2014 21ª RO - 24/09/2014 22ª RO - 08/10/2014
12/09/2014 12:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/09/2014 16:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/09/2014 14:48 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
02/09/2014 16:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
14/08/2014 19:27 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/08/2014 13:54 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
13/06/2014 13:11 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2014 15:17 EDUC/Consultoria/Para análise
23/05/2014 13:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/05/2014 14:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
07/05/2014 15:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/12/2013 18:48 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
06/12/2013 15:35 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
05/12/2013 16:18 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/12/2013 17:56 EDUC/Recebido
04/12/2013 16:07 ADM/Encaminhado para EDUC
27/11/2013 15:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/11/2013 13:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
21/11/2013 13:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/10/2013 18:22 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/10/2013 12:33 ADM/Consultoria/Para análise
04/10/2013 15:53 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/10/2013 16:32 ADM/Recebido
03/10/2013 15:27 CCJ/Encaminhado para ADM
25/09/2013 14:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/08/2013 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/06/2013 16:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/06/2013 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/05/2013 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/05/2013 15:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
16/05/2013 13:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
22/04/2013 12:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/04/2013 15:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2013 15:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2013 12:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/ ReDesignar relator
17/04/2013 12:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/04/2013 15:01 CCJ/Recebido
15/04/2013 11:24 SGP22/Encaminhado para CCJ
15/04/2013 11:23 SGP22/Recebido
02/04/2013 12:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:24 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:38 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
19/04/2012 17:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/04/2012 14:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2012 16:12 CCJ/Recebido
18/04/2012 15:29 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/04/2012 10:39 PESQUISA/Recebido
04/04/2012 16:33 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/04/2012 16:33 SGP22 Registro Inicial
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