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PROJETO DE LEI

PL 2/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA DOS ESTUDANTES DO ENCOSTA NORTE O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS CARLOS AGUIAR, RENATA AGONDI E PADRE VIRGÍLIO CAMPELO NO DISTRITO DO ITAIM PAULISTA.
Veto
Autores Ver. CHICO MACENA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/12/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 252/2012 (21/05/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-2/2012) (17/04/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 41/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 46/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 48/2012 (14/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 48/2012 (14/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 07/02/2012, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

LOGRADOURO PUBLICO DENOMINACAO ITAIM PAULISTA ( DISTRITO ) PRACA PUBLICA VIRGILIO CAMPELO ( RUA PADRE ) RENATA AGONDI ( RUA ) CARLOS AGUIAR ( RUA ) ESTUDANTES DO ENCOSTA NORTE ( PRACA DOS ) CONJUNTO HABITACIONAL ENCOSTA NORTE

Data de Encerramento 21/12/2016
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 16:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 16:22 ARQUIVO/Recebido
21/12/2016 17:45 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 18:21 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/12/2016 18:21 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/11/2016 15:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/11/2016 15:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 4 (quatro) Sessões a pedido do Ver. Jair Tatto em 23/11/2016.
23/11/2016 15:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/11/2016 15:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Adiado por 4 (quatro) Sessões a pedido do Ver. Jair Tatto em 23/11/2016.
23/11/2016 15:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/11/2016 15:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Adiado por 3 Sessões pelo Vereador Aurélio Nomura em 26/10/2016.
23/11/2016 15:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/11/2016 15:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/11/2016 16:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/11/2016 12:52 FIN// Prazo de vistas vencido na Comissão.
09/11/2016 12:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
11/08/2016 13:22 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
03/08/2016 18:27 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
30/06/2016 16:05 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/06/2016 16:15 FIN/Consultoria/Para análise
23/06/2016 15:49 FIN/Recebido
22/06/2016 15:03 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
15/06/2016 16:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/06/2016 15:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta ADIADO NA 14ª R.O. POR TÉRMINO DA SESSÃO.
14/06/2016 15:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/06/2016 14:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/06/2016 15:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR QUATRO SESSÕES NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
07/06/2016 15:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/05/2016 15:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/04/2016 15:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/04/2016 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
19/04/2016 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/04/2016 15:58 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
12/04/2016 14:38 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/04/2016 15:33 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/04/2016 16:16 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
30/03/2016 13:42 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2016 15:15 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2016 11:18 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
04/03/2016 13:19 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/03/2016 13:19 EDUC/Recebido
03/03/2016 17:56 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
02/03/2016 19:22 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/03/2016 13:55 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/03/2016 13:55 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/03/2016 13:34 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/03/2016 13:34 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/09/2014 17:15 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
20/03/2014 17:35 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/03/2014 17:35 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/06/2013 14:47 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Manifestação do Presidente da URB
10/06/2013 13:18 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/05/2013 11:29 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
29/05/2013 11:29 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/05/2013 18:53 URB/Consultoria/Para análise
27/05/2013 18:53 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
27/05/2013 13:12 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
27/05/2013 13:12 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/05/2013 13:07 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
27/05/2013 13:07 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
10/05/2013 18:10 URB/Consultoria/Elaborar relatório
10/05/2013 18:10 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/05/2013 18:45 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/05/2013 18:45 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
06/05/2013 16:42 URB/Consultoria/Para análise
06/05/2013 16:42 URB/Consultoria/Para análise
03/05/2013 11:49 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2013 11:26 URB/Recebido
02/05/2013 18:44 CCJ/Encaminhado para URB
17/04/2013 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/04/2013 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2013 14:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
02/04/2013 16:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/04/2013 17:17 CCJ/Recebido
01/04/2013 15:09 SGP22/Encaminhado para CCJ
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:09 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:56 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/2012 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/12/2012 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/10/2012 14:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/09/2012 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/09/2012 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/08/2012 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
21/05/2012 18:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/03/2012 14:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/03/2012 18:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/03/2012 12:22 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/03/2012 13:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/03/2012 16:21 CCJ/Recebido
02/03/2012 16:19 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/03/2012 16:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2012 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Recebido pela Comissão
09/02/2012 16:38 PESQUISA/Recebido
09/02/2012 15:03 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/02/2012 15:03 SGP22 Registro Inicial
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