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PROJETO DE LEI

PL 195/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15681 - 04/01/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 11.383, DE 17 DE JUNHO DE 1993, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 15.527, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/04/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-195/2012) (30/05/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 69/2012 (01/08/2012) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1656/2012 (07/11/2012) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 3806/2012 (28/11/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3806/2012 (28/11/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 100/2013 (04/01/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 100/2013 (04/01/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 02/05/2012, na Sessão Ordinária 347, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACADEMIA DE ESPORTES ADOLESCENTE ALTERACAO ATESTADO MEDICO ATLETA CRIANCA EXAME MEDICO IDENTIFICACAO INFORMACAO INSTITUICAO ESPORTIVA

Assuntos detalhados
MATRICULA PRAZO TECNICO DE EDUCACAO FISICA AUTORIZACAO PLACA ATIVIDADE ESPORTIVA RENOVACAO TERMO DE RESPONSABILIDADE ATIVIDADE FISICA LEI 11.383/1993 PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA QUESTIONARIO DE PRONTIDAO PARA EDUCACAO FISICA
Data de Encerramento 14/01/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 22/06/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
14/01/2013 15:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
14/01/2013 15:49 SGP23/Recebido
27/11/2012 17:27 SGP21/Encaminhado para SGP23
02/08/2012 19:08 SGP21/Recebido
02/08/2012 18:11 SGP23/Encaminhado para SGP21
02/08/2012 18:11 SGP23/Recebido
02/08/2012 17:38 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/06/2012 17:51 SGP21/Recebido
25/06/2012 17:26 ECON/Encaminhado para SGP21
25/06/2012 16:11 ECON/SGP.21/A Pedido
11/06/2012 12:59 ECON/Consultoria/Para análise
05/06/2012 18:59 ECON/Recebido
05/06/2012 18:03 CCJ/Encaminhado para ECON
30/05/2012 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2012 16:54 CCJ/Recebido
11/05/2012 16:45 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/05/2012 10:15 PESQUISA/Recebido
04/05/2012 08:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/05/2012 08:06 SGP22 Registro Inicial
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