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PROJETO DE LEI

PL 194/2012 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI DIRETRIZES PARA A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO PARA O ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS QUE ULTRAPASSEM O CURRÍCULO PEDAGÓGICO FORMAL DAS DISCIPLINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/04/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 194/2012   PL00194-2012.PDF Principal 1
15/02/2021 PL 194/2012   PL00194-2012 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/02/2021 DSP 6661/2021 PL 194/2012 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 194/2012   AudienciaPublica-Just-2016-06-28.pdf Audiencias 1

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 34/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/05/2012, na Sessão Ordinária 347, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES ASSOCIACAO ESTUDANTIL ATIVIDADE CULTURAL CIDADANIA CURRICULO ESCOLAR CURSO DE TREINAMENTO CURSOS DEBATE ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE

Assuntos detalhados
FAMILIA HABILITACAO PROFISSIONAL INTEGRACAO SOCIAL PROFESSOR TREINAMENTO DISCIPLINA ESCOLAR HABILITACAO PROFISSIONAL DE EDUCACAO ATIVIDADE EDUCATIVA DEMANDA DIRETRIZ ETICA CONVIVENCIA ATIVIDADE EXTRACURRICULAR ATIVIDADE PEDAGOGICA READAPTACAO FUNCIONAL BULLYING
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/09/2013 - EDUC
Audiência Realizada 18/09/2013 - EDUC
Audiência Realizada 28/06/2016 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2017 19:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2017 19:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/08/2016 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/08/2016 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/09/2014 19:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/09/2014 18:45 SGP21/Recebido
15/09/2014 18:38 FIN/Encaminhado para SGP21
20/08/2014 12:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/08/2014 16:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/05/2014 17:50 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2014 16:01 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2013 17:22 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/11/2013 16:38 FIN/Consultoria/Para análise
01/11/2013 12:57 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2013 14:30 FIN/Recebido
31/10/2013 13:44 EDUC/Encaminhado para FIN
23/10/2013 16:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2013 12:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/10/2013 12:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/10/2013 17:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/10/2013 17:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/10/2013 17:14 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
14/10/2013 13:48 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
03/10/2013 15:44 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/09/2013 18:22 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
21/08/2013 19:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
21/08/2013 13:00 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
19/08/2013 14:39 EDUC/Recebido
19/08/2013 14:22 ADM/Encaminhado para EDUC
14/08/2013 15:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/08/2013 17:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/08/2013 17:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/06/2013 16:59 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
06/06/2013 18:21 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
20/05/2013 18:44 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/05/2013 18:29 ADM/Consultoria/Para análise
17/04/2013 16:34 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/04/2013 13:19 ADM/Recebido
12/04/2013 17:59 CCJ/Encaminhado para ADM
10/04/2013 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/04/2013 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido na Comissão
03/04/2013 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/04/2013 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
15/03/2013 19:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2013 18:50 CCJ/Recebido
13/03/2013 17:24 SGP22/Encaminhado para CCJ
28/02/2013 13:25 SGP22/Recebido
28/02/2013 12:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:09 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 17:00 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/2012 15:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/05/2012 13:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2012 12:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/05/2012 18:03 CCJ/Recebido
23/05/2012 14:46 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/05/2012 15:08 PESQUISA/Recebido
03/05/2012 14:36 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/05/2012 14:36 SGP22 Registro Inicial
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