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PROJETO DE LEI

PL 192/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE FITA DE IDENTIFICAÇÃO DOS PACIENTES E ACOMPANHANTES NAS UNIDADES AMBULATORIAIS E HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/04/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-192/2012) (22/08/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/04/2012, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) AMBULATORIO DOENTE HOSPITAL HOSPITAL MUNICIPAL IDENTIFICACAO POSTO DE SAUDE PULSEIRA DE IDENTIFICACAO OBRIGATORIEDADE PACIENTE

Assuntos detalhados
HOSPITAL PUBLICO UNIDADE DE SAUDE DADOS PACIENTE INTERNADO
Data de Encerramento 04/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2013 13:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2013 13:26 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:17 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
05/09/2012 13:29 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/08/2012 12:55 ADM/Recebido
24/08/2012 16:27 CCJ/Encaminhado para ADM
27/08/2012 14:54 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/08/2012 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/08/2012 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/08/2012 11:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
17/08/2012 11:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
24/05/2012 15:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/05/2012 13:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2012 12:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/05/2012 18:03 CCJ/Recebido
23/05/2012 14:42 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/04/2012 15:00 PESQUISA/Recebido
27/04/2012 14:21 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/04/2012 14:21 SGP22 Registro Inicial
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