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PROJETO DE LEI

PL 19/2012 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS-LIVRES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/01/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 19/2012   PL0000192012.PDF Principal 1
12/02/2021 DSP 6436/2021 PL 19/2012 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-19/2012) (11/04/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 63/2012 (23/05/2012) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/02/2012, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

FEIRA LIVRE FUNCIONAMENTO LOGRADOURO PUBLICO VIA PUBLICA INSTALACAO CRIACAO REMANEJAMENTO ALIMENTOS AREA MUNICIPAL ESTACIONAMENTO

Assuntos detalhados
FEIRANTE HORARIO DE FUNCIONAMENTO IDOSO INSTITUICAO ASSISTENCIAL PESSOA COM DEFICIENCIA PESSOA JURIDICA TRANSPORTE REGISTRO PESSOA FISICA PRODUTOR RURAL VENDA A VAREJO PRODUTO SOSSEGO PUBLICO ABASTECIMENTO BANCA DE FEIRA CADASTRO FERIAS FISCALIZACAO IDENTIFICACAO LIMPEZA PUBLICA MATRICULA PERMISSAO DE USO VAGA ZONA AZUL PREPOSTO AUSENCIA FALTA SELECAO CADASTRO MUNICIPAL DE VIGILANCIA EM SAUDE PRAZO COMPROVACAO HERDEIRO MORTE SUPERVISAO GERAL DE ABASTECIMENTO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/05/2012 14:49 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/05/2012 14:49 SGP21/Recebido
24/05/2012 14:32 SGP23/Encaminhado para SGP21
24/05/2012 14:31 SGP23/Recebido
21/05/2012 15:11 SGP12/Encaminhado para SGP23
17/05/2012 18:00 SGP12/Recebido
17/05/2012 17:38 SGP21/Encaminhado para SGP12
16/05/2012 13:18 SGP21/Recebido
16/05/2012 12:57 SGP12/Encaminhado para SGP21
11/05/2012 17:00 SGP12/Recebido
11/05/2012 16:48 SGP21/Encaminhado para SGP12
11/05/2012 16:48 SGP21/Recebido
11/05/2012 16:30 ADM/Encaminhado para SGP21
07/05/2012 14:22 ADM/Consultoria/
16/04/2012 15:08 ADM/Recebido
13/04/2012 16:24 CCJ/Encaminhado para ADM
11/04/2012 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/03/2012 15:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2012 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/03/2012 12:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/03/2012 12:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2012 12:41 CCJ/Procuradoria/A Pedido
08/03/2012 13:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/03/2012 17:08 CCJ/Recebido
07/03/2012 14:37 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/02/2012 16:57 PESQUISA/Recebido
09/02/2012 15:03 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/02/2012 15:03 SGP22 Registro Inicial
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