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PROJETO DE LEI

PL 188/2012

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA INCLUIR ARTIGO QUE TRATA DO AUMENTO DE PRAZO A INSTITUIÇÃO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/04/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1179/2012 (08/08/2012) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 25/04/2012, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PRAZO AMPLIACAO PRORROGACAO SOLICITACAO AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO LEI 15.499/2011 EMISSAO DE DOCUMENTO

Data de Encerramento 14/08/2012
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2012 18:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2012 18:03 ARQUIVO/Recebido
14/08/2012 18:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/08/2012 18:01 SGP21/Recebido
14/08/2012 16:13 CCJ/Encaminhado para SGP21
14/08/2012 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/
14/08/2012 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado RETIRADO PELO AUTOR.
08/08/2012 18:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/08/2012 18:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/06/2012 17:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
30/05/2012 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2012 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/05/2012 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
24/05/2012 15:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/05/2012 13:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2012 13:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2012 12:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/05/2012 18:03 CCJ/Recebido
22/05/2012 18:09 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/04/2012 15:00 PESQUISA/Recebido
27/04/2012 14:21 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/04/2012 14:21 SGP22 Registro Inicial
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