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PROJETO DE LEI

PL 187/2012

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA ILHA DO FRADE O LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NO JARDIM DA PAZ, BAIRRO DE PERUS - SÃO PAULO - CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/04/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 339/2012 (28/06/2012) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 99/2017 (04/04/2017) - Assunto para ciência da CMSP
DOCREC 444/2017 (12/07/2017) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-187/2012) (06/11/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 89/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 271/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 203/2012 (10/05/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 203/2012 (10/05/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 316/2012 (21/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 316/2012 (21/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 891/2017 (08/06/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 891/2017 (08/06/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 868/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 868/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 25/04/2012, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PERUS ( DISTRITO ) JARDIM DA PAZ ILHA DO FRADE ( RUA )

Data de Encerramento 06/06/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
06/06/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
06/06/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2019 17:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2019 17:33 ARQUIVO/Recebido
06/06/2019 13:08 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
05/06/2019 16:54 SGP23/Recebido
05/06/2019 16:37 SGP21/Encaminhado para SGP23
28/09/2017 17:06 SGP21/Recebido
26/09/2017 15:07 SGP12/Encaminhado para SGP21 Vetos e Divergentes- Feitas as Comunicações
26/09/2017 14:23 SGP12/Recebido
08/08/2017 15:39 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
03/08/2017 14:32 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2017 19:22 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
11/07/2017 18:56 SGP22/Recebido
11/07/2017 08:51 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
26/06/2017 17:39 SGP23/Recebido
26/06/2017 16:28 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/05/2017 15:01 SGP21/Recebido
15/05/2017 18:53 SGP12/Encaminhado para SGP21 com informações do Executivo
15/05/2017 18:51 SGP12/Recebido
15/05/2017 18:37 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos
26/04/2017 16:09 SGP21/Recebido
26/04/2017 15:45 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
26/04/2017 15:00 SGP12/Recebido
19/04/2017 19:29 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/04/2017 15:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/04/2017 18:25 SGP21/Recebido
18/04/2017 17:34 EDUC/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
18/04/2017 11:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
18/04/2017 11:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/04/2017 18:39 EDUC//
04/04/2017 15:20 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
04/04/2017 15:15 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/03/2017 12:20 EDUC/Consultoria/Para análise
23/03/2017 14:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/03/2017 11:04 EDUC/Recebido
20/03/2017 14:35 SGP22/Encaminhado para EDUC Apreciação pelas comissões
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 15:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
04/01/2017 13:57 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:34 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/08/2016 12:11 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
28/06/2016 19:16 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
27/06/2016 14:36 EDUC/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
22/06/2016 16:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/06/2016 15:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 3 SESSÕES NA 13ª R.O.
21/06/2016 15:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/06/2016 16:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/05/2016 13:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
24/05/2016 13:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/05/2016 13:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/05/2016 17:53 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
16/05/2016 15:27 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
16/05/2016 15:27 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/05/2016 16:25 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2016 10:37 EDUC/Consultoria/Para análise
06/05/2016 15:48 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2016 15:45 EDUC/Recebido
05/05/2016 16:44 URB/Encaminhado para EDUC
27/04/2016 15:06 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/04/2016 16:12 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/04/2016 16:12 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/04/2016 12:44 URB/Consultoria/Elaborar relatório
07/04/2016 12:44 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
31/03/2016 18:00 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/11/2013 17:45 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2013 17:45 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2013 17:41 URB/Recebido
07/11/2013 17:51 CCJ/Encaminhado para URB
06/11/2013 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/11/2013 13:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
05/11/2013 13:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
29/10/2013 17:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
29/10/2013 17:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
21/10/2013 15:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/04/2013 14:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
04/04/2013 14:06 CCJ/Recebido
03/04/2013 15:12 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 17:04 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:56 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
31/07/2012 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
30/07/2012 17:12 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
27/07/2012 10:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/06/2012 13:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/06/2012 17:11 CCJ/Procuradoria/Reiterar Pedido de Informações
22/05/2012 11:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/05/2012 17:58 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
08/05/2012 13:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/05/2012 14:01 CCJ/Recebido
04/05/2012 09:19 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/04/2012 15:00 PESQUISA/Recebido
27/04/2012 14:21 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/04/2012 14:21 SGP22 Registro Inicial
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