Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 186/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS REUTILIZÁVEIS NO SISTEMA "VAI E VOLTA", EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/04/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 186/2012   PL00186-2012.PDF Principal 1
08/01/2021 PL 186/2012   PL00186-2012.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
08/01/2021 DSP 1368/2021 PL 186/2012 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 2986/2021 PL 186/2012 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/01/2021 REARQ 656/2021 PL 186/2012 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 186/2012   audienciapublica-URB-2012-09-05 - Assinado.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 186/2012   audienciapublica-URB-2012-09-19 - Assinado.pdf Audiencias 1

Ver "Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-186/2012) (08/08/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2012 (PL-186/2012) (31/10/2012) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos REC 24/2013 (14/05/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 88/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 279/2017 (14/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 25/04/2012, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CADASTRO GRATUIDADE ESTABELECIMENTO COMERCIAL PROTECAO AMBIENTAL REUTILIZACAO SUPERMERCADO OBRIGATORIEDADE CLIENTE CONSUMIDOR FORNECIMENTO

Assuntos detalhados
DISTRIBUICAO GRATUITA MATERIAL BIODEGRADAVEL SACOLA RETORNAVEL ODM7
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 05/09/2012 - URB
Audiência Realizada 19/09/2012 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 13:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2017 16:41 SGP21/Recebido
20/03/2017 14:37 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 16:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
26/01/2017 17:19 ARQUIVO/Recebido
24/01/2017 18:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/05/2013 17:31 SGP21/Recebido
15/05/2013 15:03 SGP23/Encaminhado para SGP21
06/05/2013 16:39 SGP23/Recebido
06/05/2013 15:52 FIN/Encaminhado para SGP23
24/04/2013 15:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/04/2013 11:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
19/04/2013 17:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/04/2013 17:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
19/04/2013 17:14 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
18/04/2013 13:10 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/04/2013 08:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2013 09:56 FIN/Recebido
10/04/2013 16:37 SGP22/Encaminhado para FIN
27/03/2013 16:55 SGP22/Recebido
26/03/2013 11:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 13:54 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:03 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2012 14:57 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/12/2012 16:51 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2012 15:11 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/12/2012 12:40 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
10/12/2012 12:40 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
07/12/2012 17:27 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/12/2012 17:27 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/11/2012 13:34 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
21/11/2012 15:34 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
12/11/2012 12:01 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/11/2012 16:57 ECON/Consultoria/Para análise
06/11/2012 11:56 ECON/Recebido
05/11/2012 17:33 URB/Encaminhado para ECON
31/10/2012 14:22 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/10/2012 12:20 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
10/10/2012 13:32 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
08/10/2012 14:35 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
08/10/2012 12:33 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2012 17:04 URB/Consultoria/Para análise
19/09/2012 13:51 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/09/2012 11:50 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
05/09/2012 12:10 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/08/2012 11:28 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
21/08/2012 16:25 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
14/08/2012 11:21 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2012 16:08 URB/Recebido
13/08/2012 16:02 CCJ/Encaminhado para URB
08/08/2012 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 18:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/06/2012 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
20/06/2012 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/06/2012 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
29/05/2012 13:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/05/2012 14:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2012 18:26 CCJ/Recebido
25/05/2012 17:35 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/04/2012 15:00 PESQUISA/Recebido
27/04/2012 14:21 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/04/2012 14:21 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir