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PROJETO DE LEI

PL 185/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15795 - 05/06/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA DONA LAZARA SILVEIRA DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, DELIMITADO PELA CONFLUÊNCIA COM A RUA IRAXIM, NO BAIRRO JARDIM LÍBANO, SUBPREFEITURA DE PIRITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/04/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 424/2012 (20/08/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-185/2012) (29/08/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 87/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 204/2012 (10/05/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 204/2012 (10/05/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 315/2012 (21/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 315/2012 (21/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1093/2013 (15/05/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1093/2013 (15/05/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 25/04/2012, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PIRITUBA ( DISTRITO ) IRAXIM ( RUA ) JARDIM LIBANO LAZARA SILVEIRA DA SILVA ( RUA DONA )

Data de Encerramento 05/06/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 01/05/2013 00:00
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2013 17:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2013 17:40 ARQUIVO/Recebido
06/06/2013 10:56 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2013 16:39 SGP23/Recebido
06/05/2013 15:52 FIN/Encaminhado para SGP23
24/04/2013 15:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/04/2013 11:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/04/2013 12:06 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 10:56 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
05/04/2013 12:55 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2013 10:56 FIN/Recebido
03/04/2013 15:12 SGP22/Encaminhado para FIN
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
14/03/2013 10:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 10:14 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:03 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
04/01/2013 13:05 SGP12/Recebido
19/12/2012 14:45 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/12/2012 20:25 SGP21/Recebido
05/12/2012 14:16 FIN/Encaminhado para SGP21
29/11/2012 17:26 FIN/Consultoria/Para análise
27/11/2012 19:20 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/11/2012 15:54 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
14/11/2012 17:19 FIN/Recebido
12/11/2012 15:37 EDUC/Encaminhado para FIN
07/11/2012 16:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2012 12:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/10/2012 12:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/10/2012 12:22 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
19/10/2012 11:36 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
19/10/2012 11:36 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/10/2012 12:06 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/10/2012 15:40 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
24/09/2012 12:47 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/09/2012 16:08 EDUC/Recebido
21/09/2012 15:23 URB/Encaminhado para EDUC
19/09/2012 13:53 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/09/2012 15:39 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/09/2012 11:08 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
05/09/2012 11:15 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
03/09/2012 12:25 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2012 18:09 URB/Recebido
31/08/2012 17:28 CCJ/Encaminhado para URB
29/08/2012 15:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/08/2012 13:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
28/08/2012 13:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
20/08/2012 16:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/06/2012 13:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/06/2012 17:12 CCJ/Procuradoria/Reiterar Pedido de Informações
22/05/2012 11:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/05/2012 17:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
08/05/2012 13:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/05/2012 14:01 CCJ/Recebido
04/05/2012 09:18 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/04/2012 15:00 PESQUISA/Recebido
27/04/2012 14:21 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/04/2012 14:21 SGP22 Registro Inicial
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