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PROJETO DE LEI

PL 183/2012 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A "CAMPANHA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL" NA ÁREA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/04/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 183/2012   PL00183-2012.PDF Principal 1
08/01/2021 PL 183/2012   PL00183-2012.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
08/01/2021 DSP 1362/2021 PL 183/2012 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 2985/2021 PL 183/2012 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/01/2021 REARQ 657/2021 PL 183/2012 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
02/02/2021 RDS 76/2021 PL 183/2012 Req Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 76/2021 PL 183/2012 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/02/2021 DSP 6081/2021 PL 183/2012 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
13/01/2025 DSP 1361/2025 PL 183/2012 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
22/01/2025 REARQ 1468/2025 PL 183/2012 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
11/02/2025 RDS 58/2025 PL 183/2012 REQUERIMENTO desarquivamento PL.pdf Principal 1 Vários
11/02/2025 RDS 58/2025 PL 183/2012 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1633/2025 PL 183/2012 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 183/2012   audiênciapública - URB - 2013-04-17 - Assinado.pdf Audiencias 1

Ver "Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 312/2014 (15/05/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-183/2012) (26/06/2013) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 8/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 43/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 76/2021 (02/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 58/2025 (05/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 581/2013 (29/11/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 581/2013 (29/11/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 506/2014 (13/11/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 506/2014 (13/11/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 25/04/2012, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMPANHA EDUCATIVA EDUCACAO AMBIENTAL ENSINO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE ODM7 CAMPANHA DE EDUCACAO AMBIENTAL

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 17/04/2013 - URB
Audiência Realizada 15/05/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025 TAISA 2
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2025 15:10 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2025 15:10 SGP21/Recebido
18/02/2025 10:35 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
18/02/2025 10:28 SGP22/Recebido
17/02/2025 18:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 58/2025.
14/01/2025 14:51 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 13:18 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 16:50 SGP21/Recebido
10/02/2021 17:23 SGP22/Encaminhado para SGP21
10/02/2021 15:29 SGP22/Recebido
10/02/2021 15:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 76/2021
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 13:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2017 15:56 SGP21/Recebido
14/02/2017 15:49 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
13/02/2017 17:39 SGP22/Recebido
09/02/2017 17:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
24/01/2017 10:26 ARQUIVO/Recebido
20/01/2017 17:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/09/2016 16:55 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/09/2016 16:47 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/03/2015 17:16 SGP21/Recebido
19/03/2015 16:27 FIN/Encaminhado para SGP21
11/03/2015 14:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/03/2015 15:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
05/02/2015 15:27 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/12/2014 17:58 FIN/Consultoria/Para análise
14/11/2014 14:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
13/11/2014 13:22 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
10/11/2014 18:25 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
29/05/2014 17:48 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2014 18:18 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2013 15:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
29/11/2013 17:49 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
01/11/2013 12:56 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/10/2013 17:47 FIN/Consultoria/Para análise
22/10/2013 12:42 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2013 19:20 FIN/Recebido
21/10/2013 18:42 EDUC/Encaminhado para FIN
09/10/2013 15:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/10/2013 13:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
08/10/2013 12:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
16/09/2013 16:58 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
26/08/2013 17:44 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
26/08/2013 12:46 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2013 16:30 EDUC/Recebido
23/08/2013 16:00 ADM/Encaminhado para EDUC
21/08/2013 19:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2013 17:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/08/2013 17:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
15/08/2013 18:11 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
13/08/2013 17:20 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
13/08/2013 17:18 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
13/08/2013 17:18 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
13/08/2013 13:17 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/08/2013 17:16 ADM/Consultoria/Para análise
03/07/2013 12:05 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/07/2013 12:30 ADM/Recebido
01/07/2013 12:47 URB/Encaminhado para ADM
27/06/2013 12:40 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/06/2013 12:56 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/06/2013 13:03 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/06/2013 13:03 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
14/06/2013 13:03 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/06/2013 13:03 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
11/06/2013 12:48 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
11/06/2013 12:48 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
28/05/2013 17:46 URB/Consultoria/Elaborar relatório
28/05/2013 17:46 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/05/2013 18:45 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2013 18:45 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/05/2013 13:38 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/05/2013 16:20 URB/Consultoria/Para análise
21/05/2013 16:20 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
18/04/2013 16:21 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
18/04/2013 16:21 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
03/04/2013 10:36 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
26/03/2013 14:57 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
22/03/2013 15:36 URB/Recebido
22/03/2013 15:20 CCJ/Encaminhado para URB
20/03/2013 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2013 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/03/2013 17:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
05/03/2013 16:02 CCJ/Recebido
26/02/2013 13:03 SGP22/Encaminhado para CCJ
28/02/2013 15:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/02/2013 11:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2013 14:49 SGP22/Recebido
19/02/2013 17:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 17:04 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:56 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
18/10/2012 18:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/10/2012 18:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
18/10/2012 18:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
04/10/2012 14:28 CCJ/Procuradoria/A Pedido
27/09/2012 13:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/09/2012 13:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
24/09/2012 13:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
29/05/2012 13:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/05/2012 14:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2012 18:26 CCJ/Recebido
25/05/2012 17:37 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/04/2012 15:00 PESQUISA/Recebido
27/04/2012 14:21 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/04/2012 14:21 SGP22 Registro Inicial
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