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PROJETO DE LEI

PL 181/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO INCLUIR EM MATÉRIA EXISTENTE DA GRADE CURRICULAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ÊNFASE NAS RELAÇÕES FAMILIARES E NO RESPEITO AOS IDOSOS.
Veto
Autores Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/04/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/04/2012, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

AULA CURRICULO ESCOLAR ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL FAMILIA IDOSO DISCIPLINA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL INCLUSAO HISTORIA

Assuntos detalhados
RESPEITO RELACIONAMENTO
Data de Encerramento 04/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2013 13:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2013 13:27 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:17 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
03/09/2012 12:41 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2012 17:00 ADM/Consultoria/
15/08/2012 17:39 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2012 12:48 ADM/Recebido
13/08/2012 16:11 CCJ/Encaminhado para ADM
08/08/2012 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 18:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/08/2012 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
02/08/2012 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
21/05/2012 14:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO FINAL PARA VISTAS: 12/06/2012.
21/05/2012 14:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/05/2012 15:31 CCJ/Recebido
18/05/2012 14:45 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/04/2012 15:00 PESQUISA/Recebido
27/04/2012 14:21 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/04/2012 14:21 SGP22 Registro Inicial
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