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PROJETO DE LEI

PL 180/2012 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INTERNET MÓVEL WI FI NOS TRANSPORTES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/04/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 180/2012   PL00180-2012.PDF Principal 1
15/02/2021 DSP 6640/2021 PL 180/2012 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
24/02/2021 RDS 176/2021 PL 180/2012 REQUERIMENTO COAUTORIA 180-12.pdf Principal 1 Vários
24/02/2021 RDS 176/2021 PL 180/2012 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 101/2014 (20/01/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-180/2012) (21/05/2014) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
SUB 1/2014 (PL-180/2012) (09/12/2014) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 11/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 2384/2013 (10/12/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 176/2021 (23/02/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 446/2013 (27/09/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 446/2013 (27/09/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 25/04/2012, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO COMPUTADOR GRATUIDADE ONIBUS PASSAGEIRO TELEFONE CELULAR TRANSPORTE COLETIVO EQUIPAMENTOS SPTRANS INTERNET

Assuntos detalhados
ACESSO MOVEL A INTERNET REDE SEM FIO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DO VEREADOR ARSELINO TATTO (PT)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2014 15:55 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2014 15:55 SGP21/Recebido
06/06/2014 14:16 FIN/Encaminhado para SGP21
27/05/2014 13:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
21/05/2014 15:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/05/2014 14:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
08/05/2014 16:52 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/04/2014 17:09 FIN/Consultoria/Para análise
24/04/2014 14:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2014 18:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
06/02/2014 18:25 FIN/Consultoria/Para análise
01/10/2013 13:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
27/09/2013 16:55 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
24/09/2013 18:10 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/09/2013 18:03 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2013 17:28 FIN/Consultoria/Para análise
13/09/2013 13:34 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2013 13:38 FIN/Recebido
12/09/2013 13:34 ECON/Encaminhado para FIN
05/09/2013 17:18 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/08/2013 16:03 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/08/2013 17:06 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/08/2013 19:31 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
14/08/2013 19:31 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
13/08/2013 16:03 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
13/08/2013 16:03 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
19/07/2013 18:14 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2013 13:11 ECON/Consultoria/Para análise
17/06/2013 16:52 ECON/Recebido
14/06/2013 16:19 ADM/Encaminhado para ECON
12/06/2013 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/06/2013 12:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/06/2013 12:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
14/05/2013 19:02 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
09/05/2013 18:28 ADM/Consultoria/Para análise
17/04/2013 16:37 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/04/2013 16:11 ADM/Recebido
12/04/2013 13:12 URB/Encaminhado para ADM
10/04/2013 14:33 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/04/2013 10:12 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/04/2013 17:49 URB/Consultoria/Elaborar relatório
01/04/2013 17:49 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/03/2013 18:08 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/03/2013 18:08 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/03/2013 16:01 URB/Consultoria/Para análise
22/03/2013 16:01 URB/Consultoria/Para análise
19/03/2013 17:14 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2013 17:14 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2013 14:54 URB/Recebido
15/03/2013 16:36 SGP22/Encaminhado para URB
26/02/2013 13:54 SGP22/Recebido
21/02/2013 10:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 14:27 URB/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2012 18:36 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
21/11/2012 15:52 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
25/09/2012 11:32 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/08/2012 10:06 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
14/08/2012 15:22 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2012 13:41 URB/Recebido
13/08/2012 13:40 CCJ/Encaminhado para URB
08/08/2012 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 18:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/08/2012 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
02/08/2012 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
21/05/2012 14:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO FINAL PARA VISTAS: 12/06/2012.
21/05/2012 14:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/05/2012 15:31 CCJ/Recebido
18/05/2012 14:45 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/04/2012 15:00 PESQUISA/Recebido
27/04/2012 14:21 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/04/2012 14:21 SGP22 Registro Inicial
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