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PROJETO DE LEI

PL 18/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA E FUNCIONAL PARA O BAIRRO DA BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/01/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 18/2012   PL00018-2012.PDF Principal 1
13/09/2018 PL 18/2012   PL 18-2012.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
26/11/2018 PL 18/2012   PL 018 2012 - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
11/04/2019 PL 18/2012   PL 18-2012.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
21/12/2020 PL 18/2012   PL 18-2012.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
21/12/2020 DSP 11948/2020 PL 18/2012 Termo de conversão.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
04/01/2021 DSP 76/2021 PL 18/2012 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
05/01/2021 REARQ 7/2021 PL 18/2012 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/03/2018 PL 18/2012   AudienciaPublica-Urb-2018-03-21.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver " ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra
Processo Digital - audiencia
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/03/2018 PL 18/2012   AudienciaPublica-Urb-2018-03-08.pdf audiencia 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA

Ver "audiencia" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 254/2012 (21/05/2012) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 645/2017 (19/09/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-18/2012) (22/08/2018) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 88/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 279/2017 (14/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 118/2012 (10/04/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 118/2012 (10/04/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 477/2017 (08/08/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 477/2017 (08/08/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 07/02/2012, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

BELA VISTA ( DISTRITO ) FACHADA INCENTIVO FISCAL MELHORAMENTO PUBLICO MOBILIARIO URBANO PAISAGEM URBANA REURBANIZACAO TRANSITO TRANSPORTE COLETIVO CRIACAO

Assuntos detalhados
SETOR PRIVADO INCENTIVO TRANSPORTE RECUPERACAO EQUIPAMENTO PUBLICO ANUNCIO PATRIMONIO PUBLICO AREA ESPECIAL DE INTERVENCAO DEGRADACAO URBANA INTERVENCAO DEGRADACAO AMBIENTAL LEI 11.220/1992 POLO DE RECUPERACAO URBANA PRO BELA VISTA ARBORIZACAO CALCADA ILUMINACAO PUBLICA LAZER LIMPEZA PUBLICA SEGURANCA PUBLICA TURISMO CULTURA PUBLICIDADE
Data de Encerramento 04/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 08/03/2018 - URB
Audiência Realizada 21/03/2018 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2021 12:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2021 12:23 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 12:24 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/04/2019 14:00 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/04/2019 16:18 EDUC/Consultoria/Para análise
11/04/2019 15:54 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2019 15:50 EDUC/Recebido
11/04/2019 14:29 ECON/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
10/04/2019 15:06 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/04/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/04/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/03/2019 15:22 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
20/03/2019 10:49 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
18/03/2019 14:31 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
12/03/2019 15:18 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator Prazo de vista vencido na Comissão.
12/03/2019 15:18 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/02/2019 13:42 ECON/Consultoria/Para análise
26/11/2018 16:59 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2018 16:48 ECON/Recebido
23/11/2018 16:34 ADM/Encaminhado para ECON
21/11/2018 16:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/11/2018 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2018 17:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido. - Com pedido de informação.
12/11/2018 17:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/11/2018 13:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/11/2018 13:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/11/2018 13:33 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL
31/10/2018 12:52 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
08/10/2018 14:53 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/09/2018 16:46 ADM/Consultoria/Para análise
17/09/2018 14:39 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2018 14:39 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2018 14:30 ADM/Recebido
14/09/2018 17:46 URB/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
24/08/2018 13:14 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/08/2018 16:56 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/07/2018 14:32 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
18/07/2018 11:36 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
03/07/2018 16:11 URB/Consultoria/Elaborar relatório FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
03/07/2018 16:11 URB/Consultoria/Elaborar relatório FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
03/07/2018 16:11 URB/Consultoria/Elaborar relatório FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
26/06/2018 17:51 URB/Relator(a)/Para Relatar
02/05/2018 18:03 URB/Consultoria/Elaborar relatório
19/04/2018 16:47 URB/Relator(a)/Para Relatar
10/04/2018 15:51 URB/Consultoria/Elaborar relatório
03/04/2018 13:44 URB/Relator(a)/Para Relatar
28/03/2018 17:27 URB/Consultoria/Para análise
21/03/2018 14:10 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/03/2018 16:40 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
08/03/2018 16:27 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
05/03/2018 13:11 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
23/02/2018 10:28 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/09/2017 18:22 URB/Relator(a)/Para Relatar
20/09/2017 17:22 URB/Consultoria/Para análise
14/08/2017 13:09 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
09/08/2017 18:38 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
01/08/2017 18:26 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
31/07/2017 18:34 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
31/07/2017 18:34 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
01/06/2017 15:13 URB/Relator(a)/Para Relatar
28/03/2017 17:40 URB/Consultoria/Para análise
20/03/2017 17:23 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2017 17:17 URB/Recebido
20/03/2017 14:16 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 16:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
27/01/2017 13:29 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:34 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:37 URB/Secretaria (SGP12)/
13/12/2016 17:38 URB/Secretaria (SGP12)/
12/04/2013 15:57 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
12/04/2013 15:55 URB/Consultoria/Plano Diretor
12/04/2013 15:55 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
11/04/2013 13:33 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2013 13:33 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
11/04/2013 13:33 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2013 13:33 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
10/04/2013 20:29 URB/Recebido
10/04/2013 16:36 SGP22/Encaminhado para URB
27/03/2013 16:55 SGP22/Recebido
26/03/2013 11:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 14:27 URB/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 13:41 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
21/08/2012 16:33 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
14/08/2012 13:49 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2012 13:41 URB/Recebido
13/08/2012 16:30 CCJ/Encaminhado para URB
08/08/2012 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 18:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/06/2012 13:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
12/06/2012 13:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
24/05/2012 15:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/05/2012 12:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2012 12:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/05/2012 12:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO FINAL PARA VISTAS: 12/06/2012.
21/05/2012 18:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO FINAL PARA VISTAS: 12/016/2012.
21/05/2012 18:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/04/2012 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
14/03/2012 13:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2012 16:48 CCJ/Recebido
13/03/2012 14:51 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/02/2012 16:57 PESQUISA/Recebido
09/02/2012 15:03 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/02/2012 15:03 SGP22 Registro Inicial
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