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PROJETO DE LEI

PL 179/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15645 - 11/10/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MAÇÔNICO DA TOLERÂNCIA ENTRE OS POVOS, RAÇAS, E RELIGIÕES, A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/04/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 512/2012 (15/10/2012) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3335/2012 (26/09/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3335/2012 (26/09/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3443/2012 (17/10/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 3443/2012 (17/10/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 25/04/2012, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DISCRIMINACAO MACONARIA LEI 14.485/2007 DIA MACONICO DA TOLERANCIA ENTRE POVOS, RACAS E RELIGIOES

Data de Encerramento 11/10/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/09/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/10/2012 18:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/10/2012 18:47 ARQUIVO/Recebido
30/10/2012 15:41 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
18/09/2012 12:55 SGP23/Recebido
18/09/2012 12:00 FIN/Encaminhado para SGP23
12/09/2012 13:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2012 18:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/09/2012 18:03 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
28/08/2012 16:22 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/08/2012 14:19 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
15/08/2012 17:07 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2012 17:07 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2012 19:03 FIN/Recebido
14/08/2012 18:25 EDUC/Encaminhado para FIN
14/08/2012 18:28 EDUC/FIN/
09/08/2012 16:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/07/2012 12:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/07/2012 12:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/07/2012 12:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/07/2012 12:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/07/2012 19:30 EDUC/Relator(a)/
17/07/2012 19:22 EDUC/Relator(a)/
28/06/2012 16:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/06/2012 15:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/06/2012 16:19 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
15/06/2012 16:45 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2012 15:46 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
06/06/2012 16:25 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2012 19:47 EDUC/Recebido
05/06/2012 18:08 CCJ/Encaminhado para EDUC
30/05/2012 15:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2012 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/05/2012 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
08/05/2012 13:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/05/2012 16:48 CCJ/Recebido
04/05/2012 16:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/04/2012 15:00 PESQUISA/Recebido
27/04/2012 14:21 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/04/2012 14:21 SGP22 Registro Inicial
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