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PROJETO DE LEI

PL 178/2012 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O USO DO ELEVADOR DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS PROVIDOS DE ESCADA ROLANTE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/04/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 178/2012   PL00178-2012.PDF Principal 1
15/02/2021 DSP 6641/2021 PL 178/2012 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-178/2012) (08/08/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 69/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 691/2014 (09/05/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 25/04/2012, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

EDIFICIO PUBLICO ELEVADOR ESPACO PUBLICO ESTABELECIMENTO COMERCIAL GESTANTE IDOSO INFORMACAO PESSOA COM DEFICIENCIA CENTRO COMERCIAL PLACA

Assuntos detalhados
AVISO CIRCULACAO PREFERENCIA LOCAL PUBLICO CARRINHO DE BEBE ESCADA ROLANTE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/09/2014 13:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/09/2014 13:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/08/2013 18:40 SGP21/Recebido
01/08/2013 17:15 FIN/Encaminhado para SGP21
03/07/2013 19:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/06/2013 13:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/06/2013 13:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/06/2013 19:14 FIN/Consultoria/Para análise
06/06/2013 13:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2013 16:37 FIN/Recebido
05/06/2013 16:24 SAUDE/Encaminhado para FIN
29/05/2013 17:23 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2013 13:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/05/2013 13:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/05/2013 11:44 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
09/05/2013 15:09 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
15/04/2013 12:17 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/04/2013 18:29 SAUDE/Consultoria/Para análise
05/04/2013 17:06 SAUDE/Presidente da Comissão/
05/04/2013 14:00 SAUDE/Recebido
03/04/2013 15:13 SGP22/Encaminhado para SAUDE
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 13:54 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:03 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2012 14:11 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/12/2012 16:50 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/12/2012 18:33 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/12/2012 18:33 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/12/2012 14:44 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
05/12/2012 12:14 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
29/11/2012 14:38 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/11/2012 13:44 ECON/Consultoria/Para análise
14/11/2012 15:54 ECON/Recebido
14/11/2012 13:41 ADM/Encaminhado para ECON
09/10/2012 14:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/10/2012 14:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/10/2012 17:55 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
26/09/2012 12:33 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
19/09/2012 15:32 ADM/Consultoria/
19/09/2012 15:32 ADM/Consultoria/
29/08/2012 13:08 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2012 16:48 ADM/Consultoria/
15/08/2012 17:32 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2012 12:48 ADM/Recebido
13/08/2012 13:40 CCJ/Encaminhado para ADM
08/08/2012 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 18:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/06/2012 18:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/06/2012 18:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
24/05/2012 15:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/05/2012 13:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2012 12:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/05/2012 18:03 CCJ/Recebido
23/05/2012 14:46 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/04/2012 15:00 PESQUISA/Recebido
27/04/2012 14:21 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/04/2012 14:21 SGP22 Registro Inicial
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