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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 17/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 47 - 14/06/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR JOÃO DE MIRANDA PACHECO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PDL 17/2012   PDL00017-2012.PDF Principal 1
04/03/2026 PDL 17/2012   PDL 17-2012 APENSAMENTO.pdf Principal 1 TARSILA MONTRESOR ALVES
04/03/2026 DSP 1254/2026 PDL 17/2012 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 TARSILA MONTRESOR ALVES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/04/2012, na Sessão Ordinária 336, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO JOAO DE MIRANDA PACHECO

Data de Encerramento 14/06/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 319SE (14/06/2012)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/05/2018 15:30 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/05/2018 15:30 CERIM/Recebido
28/06/2012 15:34 SGP23/Encaminhado para CERIM
28/06/2012 13:03 SGP23/Recebido
28/06/2012 12:38 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/05/2012 16:44 SGP21/Recebido
04/05/2012 15:51 CCJ/Encaminhado para SGP21
04/05/2012 15:40 CCJ/Recebido
04/05/2012 15:39 SGP21/Encaminhado para CCJ
03/05/2012 13:45 SGP21/Recebido
02/05/2012 15:02 CCJ/Encaminhado para SGP21
02/05/2012 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2012 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
12/04/2012 09:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/04/2012 16:08 CCJ/Recebido
10/04/2012 14:11 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/04/2012 10:41 PESQUISA/Recebido
04/04/2012 16:32 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/04/2012 16:32 SGP22 Registro Inicial
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