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PROJETO DE LEI

PL 17/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM ÔNIBUS PÚBLICOS NA CIDADE DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/01/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 17/2012   PL00017-2012.PDF Principal 1
08/01/2021 PL 17/2012   PL0017-2012.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
08/01/2021 DSP 1424/2021 PL 17/2012 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 2956/2021 PL 17/2012 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/01/2021 REARQ 620/2021 PL 17/2012 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 704/2014 (23/09/2014) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-17/2012) (27/06/2012) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 88/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 279/2017 (14/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 4/2014 (30/01/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 4/2014 (30/01/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 07/02/2012, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

AQUISICAO ONIBUS PASSAGEIRO SISTEMA DE SEGURANCA TRANSPORTE COLETIVO SEGURANCA INSTALACAO USUARIO EQUIPAMENTOS EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO

Assuntos detalhados
GRAVACAO IMAGEM CAMERA DE VIDEO AREA INTERNA AVISO INFORMACAO
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 12:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2017 16:41 SGP21/Recebido
20/03/2017 14:19 SGP22/Encaminhado para SGP21
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 16:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
24/01/2017 10:26 ARQUIVO/Recebido
20/01/2017 17:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/03/2015 17:17 SGP21/Recebido
19/03/2015 16:27 FIN/Encaminhado para SGP21
11/03/2015 14:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/03/2015 15:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
02/12/2014 20:13 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
06/11/2014 13:32 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
01/10/2014 17:29 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/09/2014 15:10 FIN/Consultoria/Para análise
03/02/2014 17:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
02/12/2013 16:36 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
02/12/2013 16:36 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
02/12/2013 16:36 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/08/2013 13:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2013 18:59 FIN/Consultoria/Para análise
16/08/2013 18:41 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2013 18:32 FIN/Recebido
14/08/2013 18:01 ECON/Encaminhado para FIN
08/08/2013 13:42 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2013 14:30 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/06/2013 11:40 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
19/06/2013 15:23 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
19/06/2013 15:23 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
19/06/2013 14:31 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/06/2013 18:09 ECON/Consultoria/Para análise
11/06/2013 16:43 ECON/Recebido
11/06/2013 13:47 ADM/Encaminhado para ECON
05/06/2013 16:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/05/2013 14:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/05/2013 14:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
20/05/2013 12:14 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
09/05/2013 17:05 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 13:29 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2013 19:17 ADM/Recebido
10/04/2013 16:35 SGP22/Encaminhado para ADM
27/03/2013 16:55 SGP22/Recebido
26/03/2013 11:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 18:06 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 14:34 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
06/12/2012 12:38 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
29/08/2012 13:10 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2012 17:06 ADM/Consultoria/
20/07/2012 17:24 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/07/2012 16:50 ADM/Recebido
29/06/2012 15:01 URB/Encaminhado para ADM
27/06/2012 14:52 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/06/2012 11:36 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
14/06/2012 11:23 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
22/05/2012 18:45 URB/Relator(a)/Para Relatar
07/05/2012 14:49 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
04/05/2012 18:27 URB/Recebido
04/05/2012 14:49 CCJ/Encaminhado para URB
02/05/2012 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/05/2012 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2012 17:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
27/04/2012 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
26/03/2012 13:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/03/2012 12:53 CCJ/Recebido
21/03/2012 15:24 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/02/2012 16:58 PESQUISA/Recebido
09/02/2012 15:03 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/02/2012 15:03 SGP22 Registro Inicial
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