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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 1/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 5º E 6º AO ARTIGO 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Obriga os órgãos do Executivo a encaminhar anualmente o cronograma físico-financeiro de todos os projetos e ações previstas para o ano corrente.)
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/02/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PLO 1/2012   PLO00001-2012.PDF Principal 1
21/12/2020 PLO 1/2012   PLO 00001-2012.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
21/12/2020 PLO 1/2012   PLO 0001 2012 sgp2.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
23/12/2020 DSP 12172/2020 PLO 1/2012 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/01/2021 DSP 1161/2021 PLO 1/2012 Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/01/2021 REARQ 262/2021 PLO 1/2012 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
18/02/2021 RDS 134/2021 PLO 1/2012 REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 134/2021 PLO 1/2012 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/02/2021 DESARQ 820/2021 PLO 1/2012 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
09/01/2025 DSP 698/2025 PLO 1/2012 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
09/01/2025 REARQ 108/2025 PLO 1/2012 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2014 (PLO-1/2012) (03/09/2014) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 135/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 15/02/2012, na Sessão Ordinária 320, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA ALTERACAO COMISSAO PERMANENTE ( CMSP ) FISCALIZACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO ORCAMENTO PRAZO PUBLICACAO OFICIAL RESPONSAVEL

Assuntos detalhados
ENCAMINHAMENTO ESCLARECIMENTOS CRONOGRAMA REUNIAO CONTROLE EXTERNO
Data de Encerramento 08/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2021 Volta à tramitação
26/02/2021 Volta à tramitação
08/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2025 16:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2025 16:57 ARQUIVO/Recebido
08/01/2025 19:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/06/2021 18:32 SGP21/Recebido
01/03/2021 11:42 SGP22/Encaminhado para SGP21 Retorno à tramitação
01/03/2021 10:10 SGP22/Recebido
26/02/2021 12:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 134 2021
09/01/2021 16:05 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 16:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2017 17:28 SGP21/Recebido
02/03/2017 17:06 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
23/02/2017 18:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 15:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 129/2017
11/01/2017 17:23 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 12:54 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/09/2014 17:57 SGP21/Recebido
08/09/2014 17:28 FIN/Encaminhado para SGP21
03/09/2014 12:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2014 16:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/08/2014 19:09 FIN/Comissão/Vistas Vistas ao Ver. Paulo Fiorilo em 13/08/2014.
13/08/2014 15:53 FIN/Comissão/Vistas
12/08/2014 16:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Adiado por 1 (uma) reunião em 06/08/2014.
12/08/2014 16:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/08/2014 13:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/07/2014 14:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
26/06/2014 16:31 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/06/2014 18:58 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
08/05/2014 17:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2014 18:52 FIN/Consultoria/Para análise
09/04/2014 10:41 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/12/2013 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/12/2013 12:38 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/12/2013 19:15 FIN/Recebido
04/12/2013 16:07 ADM/Encaminhado para FIN
27/11/2013 15:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/11/2013 15:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/11/2013 15:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/10/2013 18:20 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
18/10/2013 13:26 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
16/10/2013 11:59 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/10/2013 12:33 ADM/Consultoria/Para análise
04/10/2013 15:53 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/10/2013 16:32 ADM/Recebido
03/10/2013 15:27 CCJ/Encaminhado para ADM
25/09/2013 14:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/08/2013 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/06/2013 16:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/06/2013 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/05/2013 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/05/2013 10:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/05/2013 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/05/2013 17:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/05/2013 19:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO
25/04/2013 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/04/2013 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
17/04/2013 19:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/04/2013 15:01 CCJ/Recebido
15/04/2013 11:18 SGP22/Encaminhado para CCJ
15/04/2013 11:17 SGP22/Recebido
15/03/2013 09:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:24 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:38 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
31/07/2012 14:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/03/2012 13:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2012 17:48 CCJ/Recebido
14/03/2012 16:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/03/2012 14:55 PESQUISA/Recebido
16/02/2012 17:03 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/02/2012 17:03 SGP22 Registro Inicial
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