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PROJETO DE LEI

PL 95/2011

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL POR MEIO DO PROGRAMA INCLUI, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 51.778, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-95/2011) (10/12/2014) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 318/2013 (28/03/2013) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 443/2013 (17/04/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1836/2014 (11/11/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1900/2014 (25/11/2014) - SOLICITACAO DE INFORMACAO

RDS 1933/2014 (28/11/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 364/2017 (22/03/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 506/2017 (12/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 507/2017 (12/04/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPS 21/2017 (22/08/2017) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO ALUNO ESPECIAL ENSINO ESPECIAL ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE APRENDIZAGEM INCLUSAO POLITICA EDUCACIONAL DIFICULDADE PORTADOR DE ALTA HABILIDADE

Assuntos detalhados
DISTURBIOS DE APRENDIZAGEM PROGRAMA INCLUI DECRETO 51.778/2010 POLITICA DE ATENDIMENTO DE EDUCACAO ESPECIAL
Data de Encerramento 12/03/2018
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
27/03/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/03/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/04/2017 Volta à tramitação
19/04/2017 Volta à tramitação
19/04/2017 Volta à tramitação
19/04/2017 Volta à tramitação
12/03/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
12/03/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 18/09/2013 - EDUC
Audiência Realizada 02/10/2013 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2018 15:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2018 15:16 ARQUIVO/Recebido
12/03/2018 17:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
24/04/2017 16:27 SGP21/Recebido
20/04/2017 14:23 SGP22/Encaminhado para SGP21
19/04/2017 18:55 SGP22/Recebido
19/04/2017 18:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
28/03/2017 18:49 ARQUIVO/Recebido
27/03/2017 17:47 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) DESARQUIVAMENTO TORNADO SEM EFEITO
27/03/2017 16:31 SGP22/Recebido
27/03/2017 16:22 SGP21/Encaminhado para SGP22
23/02/2017 16:03 SGP21/Recebido
23/02/2017 14:26 SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
20/02/2017 14:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 129/2017
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/05/2016 15:43 SGP21/Recebido
02/05/2016 14:58 FIN/Encaminhado para SGP21 Digitalizado
27/04/2016 13:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/04/2016 13:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/04/2016 14:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
04/04/2016 14:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
28/03/2016 11:37 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório PRAZO DE VISTAS VENCIDO
28/03/2016 11:37 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/03/2016 16:53 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
10/09/2015 15:51 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/08/2015 15:01 FIN/Consultoria/Para análise
24/08/2015 15:34 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2015 15:16 FIN/Recebido
10/08/2015 17:49 SAUDE/Encaminhado para FIN
05/08/2015 14:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/07/2015 17:53 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/05/2015 17:38 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2015 17:38 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
19/05/2015 14:53 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
19/05/2015 14:53 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
19/05/2015 14:40 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
23/02/2015 14:06 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/01/2015 18:06 SAUDE/Consultoria/Para análise
13/01/2015 13:02 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2014 12:00 SAUDE/Recebido
18/12/2014 19:17 EDUC/Encaminhado para SAUDE
10/12/2014 16:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2014 14:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 5 REUNIÕES ORDINÁRIAS: 26ª RO - 05/11/2014; 27ª RO 12/11/2014; 28ª RO - 19/11/2014; 29ª RO - 26/11/2014; e 30ª RO - 03/12/2014.
05/11/2014 14:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/11/2014 13:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
04/11/2014 13:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/11/2014 13:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO.
04/11/2014 12:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
15/09/2014 19:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/09/2014 19:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/08/2014 13:08 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
22/08/2014 11:57 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
09/05/2014 17:40 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2014 14:21 EDUC/Consultoria/Para análise
09/04/2014 18:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2013 16:24 EDUC/Comissão/Vistas
10/12/2013 18:07 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/12/2013 18:48 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
18/11/2013 18:04 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/11/2013 16:16 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/10/2013 16:38 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/10/2013 15:22 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
11/10/2013 13:16 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/10/2013 17:30 EDUC/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
02/10/2013 14:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/08/2013 18:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
26/08/2013 17:45 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
26/08/2013 12:47 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2013 16:30 EDUC/Recebido
23/08/2013 16:30 CCJ/Encaminhado para EDUC
14/08/2013 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/08/2013 13:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/08/2013 18:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
25/06/2013 12:20 CCJ/Recebido
25/06/2013 12:17 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/06/2013 14:43 SGP22/Recebido
18/06/2013 12:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/04/2013 14:42 ARQUIVO/Recebido
19/04/2013 18:47 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
09/04/2013 17:27 CCJ/Consultoria/ reconstituir
09/04/2013 17:01 CCJ/Consultoria/
05/04/2013 14:00 CCJ/Consultoria/ juntar documento, RDS 318/2013, antes de ir para reunião.
11/05/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
10/05/2011 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/05/2011 12:00 CCJ/Presidente da Comissão/
09/05/2011 19:35 CCJ/Recebido
09/05/2011 15:44 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 16:41 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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