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PROJETO DE LEI

PL 94/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15370 - 25/04/2011
Obs. promulgação Promulg. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP,obs. seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.891/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AOS VENCIMENTOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, SALÁRIOS, SALÁRIO-FAMÍLIA E SALÁRIO-ESPOSA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO).
Veto
Autores Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1682/2011 (26/04/2011) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1183/2011 (19/04/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1183/2011 (19/04/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1247/2011 (26/04/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 1247/2011 (26/04/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA BASE FUNCAO GRATIFICADA PENSIONISTA REMUNERACAO SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO VENCIMENTOS SALARIO SALARIO FAMILIA

Assuntos detalhados
REPOSICAO SALARIO ESPOSA LEI 14.891/2009
Data de Encerramento 25/04/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 158SE (19/04/2011)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2013 17:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2013 17:19 ARQUIVO/Recebido
20/05/2013 16:41 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
27/04/2011 15:53 ARQUIVO/Recebido
27/04/2011 13:13 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
26/04/2011 18:18 SGP23/Recebido
26/04/2011 17:55 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/04/2011 15:23 SGP21/Recebido
13/04/2011 15:22 CCJ/Encaminhado para SGP21
13/04/2011 00:00 CCJ/SGP.21/ LEGALIDADE
13/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/04/2011 10:22 CCJ/Recebido
05/04/2011 19:09 SGP22/Encaminhado para CCJ
05/04/2011 19:09 SGP22 Registro Inicial
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