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PROJETO DE LEI

PL 89/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A COLETA E O DESCARTE DE LÂMPADAS FLUORESCENTES, DE VAPOR DE SÓDIO E MERCÚRIO E DE LUZ MISTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/03/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-89/2011) (21/11/2012) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2200/2015 (16/12/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTABELECIMENTO COMERCIAL LAMPADA FLUORESCENTE LIXO PROIBICAO PROTECAO AMBIENTAL RESPONSABILIDADE DISTRIBUIDOR DESTINACAO IMPORTADOR COLETA

Assuntos detalhados
DEVOLUCAO FABRICANTE LAMPADA A VAPOR DE SODIO LAMPADA LAMPADA A VAPOR DE MERCURIO DESCARTE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS LIXO TOXICO POSTO ODM7
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/12/2015 Volta à tramitação
21/12/2015 Volta à tramitação
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/06/2012 - URB
Audiência Realizada 22/08/2012 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 16:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 16:22 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 18:10 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:21 FIN/Secretaria (SGP12)/ Aguardando arquivamento.
16/12/2016 10:21 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/12/2016 18:56 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/03/2016 13:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/02/2016 13:05 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/02/2016 12:43 FIN/Consultoria/Para análise
04/01/2016 16:04 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/01/2016 14:13 FIN/Recebido
21/12/2015 19:07 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
21/12/2015 18:58 SGP22/Recebido
21/12/2015 17:10 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
07/01/2013 13:54 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:03 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/2012 16:47 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/12/2012 18:40 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/12/2012 18:40 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
05/12/2012 17:46 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
05/12/2012 15:01 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/11/2012 14:51 ECON/Consultoria/Para análise
23/11/2012 16:04 ECON/Recebido
23/11/2012 14:40 URB/Encaminhado para ECON
21/11/2012 14:08 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/10/2012 15:19 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
29/10/2012 15:54 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
26/10/2012 16:35 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
23/10/2012 14:13 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/10/2012 16:28 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
06/09/2012 11:16 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
22/08/2012 14:21 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/06/2012 14:58 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
20/06/2012 12:03 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/06/2012 15:13 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
05/06/2012 18:11 URB/Recebido
05/06/2012 16:30 CCJ/Encaminhado para URB
30/05/2012 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2012 18:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDOS NA COMISSÃO.
11/05/2012 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/05/2012 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
08/05/2012 15:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/05/2012 15:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/05/2012 13:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2012 18:00 CCJ/Recebido
03/05/2012 17:24 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 16:17 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
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