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PROJETO DE LEI

PL 86/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A ADAPTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS E DE FÁCIL ACESSO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM CENTROS ESPORTIVOS E PARQUES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 86/2011   PL00086-2011.PDF Principal 1
05/01/2021 PL 86/2011   PL0086-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
06/01/2021 DSP 679/2021 PL 86/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3183/2021 PL 86/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 748/2021 PL 86/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-86/2011) (19/10/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2013 (PL-86/2011) (05/06/2013) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2043/2011 (21/11/2011) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 13/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 269/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO CENTRO ESPORTIVO PARQUE MUNICIPAL PESSOA COM DEFICIENCIA SANITARIO SANITARIO PUBLICO ADAPTACAO ACESSIBILIDADE

Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/05/2012 - URB
Audiência Realizada 23/05/2012 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2017 18:32 SGP21/Recebido
20/03/2017 16:29 SGP22/Encaminhado para SGP21
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 16:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/06/2013 15:32 SGP21/Recebido
12/06/2013 15:21 FIN/Encaminhado para SGP21
05/06/2013 13:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2013 17:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
28/05/2013 18:15 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
27/05/2013 18:46 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
23/05/2013 17:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/05/2013 17:48 FIN/Consultoria/Para análise
21/05/2013 17:42 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2013 15:24 FIN/Recebido
20/05/2013 12:15 SAUDE/Encaminhado para FIN
10/05/2013 14:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2013 17:48 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/04/2013 17:36 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
24/04/2013 17:39 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
24/04/2013 17:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/04/2013 16:49 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 17:04 SAUDE/Consultoria/Para análise
11/04/2013 16:34 SAUDE/Recebido
04/04/2013 17:39 ADM/Encaminhado para SAUDE
05/04/2013 16:55 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2013 16:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/04/2013 16:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/03/2013 16:13 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
20/03/2013 20:47 ADM/Consultoria/Para análise
20/03/2013 20:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/03/2013 16:17 ADM/Consultoria/Para análise
13/03/2013 18:42 ADM/Recebido
13/03/2013 17:19 SGP22/Encaminhado para ADM
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
21/02/2013 09:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 18:06 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 14:39 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
30/10/2012 13:40 ADM/Recebido
19/10/2012 18:26 EDUC/Encaminhado para ADM
19/10/2012 18:17 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
04/09/2012 16:45 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2012 16:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2012 10:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/08/2012 15:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/08/2012 15:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/08/2012 15:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/08/2012 15:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/08/2012 11:33 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
07/08/2012 10:51 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/08/2012 10:51 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/07/2012 16:55 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/07/2012 10:41 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/06/2012 17:13 EDUC/Recebido
29/06/2012 15:01 URB/Encaminhado para EDUC
27/06/2012 14:52 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/06/2012 13:39 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/06/2012 14:29 URB/Consultoria/Elaborar relatório
14/06/2012 11:50 URB/Relator(a)/Para Relatar
29/05/2012 17:52 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
29/05/2012 11:06 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
23/05/2012 13:46 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/03/2012 13:49 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
08/12/2011 23:01 URB/Recebido
08/12/2011 22:06 ADM/Encaminhado para URB
26/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/10/2011 13:52 ADM/Recebido
24/10/2011 17:36 CCJ/Encaminhado para ADM
25/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2011 19:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/10/2011 19:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/08/2011 13:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2011 15:01 CCJ/Recebido
18/08/2011 13:14 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 16:16 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
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