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PROJETO DE LEI

PL 85/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA E CONDICIONAMENTO FÍSICO ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS PARQUES E CENTROS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 85/2011   PL00085-2011.PDF Principal 1
05/02/2021 DSP 5627/2021 PL 85/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-85/2011) (24/08/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 13/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 279/2013 (20/06/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 279/2013 (20/06/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CENTRO ESPORTIVO DEFICIENTE FISICO EDUCACAO FISICA INFORMACAO PARQUE MUNICIPAL PESSOA COM DEFICIENCIA ATIVIDADE ESPORTIVA AVISO INSTALACAO DIVULGACAO

Assuntos detalhados
EQUIPAMENTOS ADAPTACAO ATIVIDADE FISICA PARADESPORTO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/07/2016 15:11 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/07/2016 15:11 SGP21/Recebido
01/10/2013 18:42 FIN/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
19/09/2014 15:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/09/2014 15:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/10/2013 14:01 FIN/SGP.21/A Pedido
26/06/2013 14:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
20/06/2013 15:23 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
29/05/2013 18:23 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/05/2013 12:40 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/05/2013 17:48 FIN/Consultoria/Para análise
21/05/2013 17:41 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2013 15:29 FIN/Recebido
20/05/2013 12:15 SAUDE/Encaminhado para FIN
10/05/2013 14:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/04/2013 17:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/04/2013 16:28 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
08/04/2013 16:25 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
08/04/2013 16:24 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
02/04/2013 12:27 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
02/04/2013 12:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/03/2013 15:15 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2013 16:34 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2013 16:33 SAUDE/Presidente da Comissão/
19/03/2013 16:32 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2013 15:33 SAUDE/Consultoria/
14/03/2013 13:21 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2013 18:00 SAUDE/Recebido
13/03/2013 17:19 SGP22/Encaminhado para SAUDE
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
21/02/2013 09:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 14:06 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
14/12/2012 16:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/12/2012 17:15 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
07/12/2012 17:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/11/2012 17:54 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/11/2012 17:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
05/11/2012 17:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
05/11/2012 17:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
05/11/2012 17:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
05/11/2012 17:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/03/2012 18:26 SAUDE/Relator(a)/
29/03/2012 18:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/03/2012 18:26 SAUDE/Relator(a)/
29/03/2012 18:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
28/03/2012 18:30 SAUDE/Consultoria/
28/03/2012 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
19/03/2012 13:59 SAUDE/Recebido
16/03/2012 16:49 EDUC/Encaminhado para SAUDE
14/03/2012 17:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/03/2012 16:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/03/2012 16:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/03/2012 16:42 EDUC/Relator(a)/
01/03/2012 11:43 EDUC/Consultoria/
01/02/2012 17:47 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2012 17:47 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2011 17:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/11/2011 18:00 EDUC/Recebido
18/11/2011 16:33 ADM/Encaminhado para EDUC
19/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/08/2011 09:57 ADM/Recebido
25/08/2011 17:34 CCJ/Encaminhado para ADM
29/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/08/2011 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/08/2011 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/08/2011 17:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/08/2011 14:52 CCJ/Recebido
16/08/2011 12:44 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 16:16 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
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