Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 84/2011

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO AOS PROFESSORES DA REDE ESCOLAR PÚBLICA MUNICIPAL.
Veto
Autores Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRECHE ENSINO MUNICIPAL PROFESSOR TRANSPORTE GRATUITO PROFISSIONAL DE EDUCACAO GRATUIDADE ISENCAO SERVIDOR DO ENSINO TRANSPORTE COLETIVO ENSINO FUNDAMENTAL

Assuntos detalhados
EDUCACAO INFANTIL PROGRAMA DE TRANSPORTE GRATUITO AOS PROFESSORES
Data de Encerramento 15/06/2012
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/06/2012 15:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/06/2012 15:38 ARQUIVO/Recebido
15/06/2012 14:14 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
11/05/2012 13:09 SGP21/Recebido
11/05/2012 12:56 CCJ/Encaminhado para SGP21
09/05/2012 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/05/2012 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/04/2012 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/04/2012 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/03/2012 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2012 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/03/2012 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/03/2012 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/02/2012 14:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/12/2011 18:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
01/12/2011 18:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/12/2011 18:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
16/11/2011 16:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/11/2011 13:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/07/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
05/07/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
04/07/2011 19:56 CCJ/Recebido
04/07/2011 15:25 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 16:16 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir