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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 83/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 87 - 09/12/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA ANCHIETA" AO SR. ANTONIO CESAR ROMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** HONRARIA RETIRADA PELO VEREADOR EM 24/05/2012 PARA SER ENTREGUE FORA DA CASA ***
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/10/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/10/2011, na Sessão Ordinária 290, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA MEDALHA ANCHIETA ANTONIO CESAR ROMAO

Data de Encerramento 09/12/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 275SE (09/12/2011)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/05/2012 11:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/05/2012 11:26 ARQUIVO/Recebido
25/05/2012 11:23 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO
25/05/2012 11:23 CERIM/Recebido
21/12/2011 09:34 SGP23/Encaminhado para CERIM
20/12/2011 19:14 SGP23/Recebido
20/12/2011 18:53 SGP21/Encaminhado para SGP23
28/11/2011 12:56 SGP21/Recebido
25/11/2011 18:13 CCJ/Encaminhado para SGP21
17/11/2011 17:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
17/11/2011 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/11/2011 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
24/10/2011 18:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/10/2011 18:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 17:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2011 17:13 CCJ/Recebido
18/10/2011 16:54 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/10/2011 16:30 PESQUISA/Recebido
07/10/2011 16:17 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/10/2011 16:17 SGP22 Registro Inicial
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