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PROJETO DE LEI

PL 83/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRIMEIROS SOCORROS COM UM(A) ENFERMEIRO(A) EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 83/2011   PL00083-2011.PDF Principal 1
28/03/2018 PL 83/2011   PL00083-2011.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
05/02/2021 DSP 5628/2021 PL 83/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 13/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 269/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACIDENTE ADOLESCENTE CRIANCA ENFERMEIRO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE PREVENCAO PRIMEIROS SOCORROS ENCAMINHAMENTO

Assuntos detalhados
URGENCIA EMERGENCIA SAUDE ESCOLAR JUVENTUDE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2017 18:32 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2017 18:32 SGP21/Recebido
20/03/2017 16:29 SGP22/Encaminhado para SGP21
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 16:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/06/2014 16:44 SGP21/Recebido
10/06/2014 12:13 FIN/Encaminhado para SGP21
29/05/2014 18:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2014 14:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/05/2014 17:44 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
15/05/2014 14:36 FIN/Consultoria/Para análise
05/05/2014 19:21 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2014 18:31 FIN/Consultoria/Para análise
09/04/2014 10:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2014 17:23 FIN/Recebido
24/03/2014 16:45 SAUDE/Encaminhado para FIN
19/03/2014 16:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/03/2014 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/12/2013 17:51 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
12/12/2013 15:43 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
12/12/2013 15:43 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/11/2013 12:35 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/11/2013 17:10 SAUDE/Consultoria/Para análise
22/10/2013 13:32 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2013 19:02 SAUDE/Recebido
21/10/2013 18:42 EDUC/Encaminhado para SAUDE
09/10/2013 15:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/10/2013 16:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/09/2013 19:34 EDUC/Comissão/Vistas
25/09/2013 19:03 EDUC/Comissão/Vistas
24/09/2013 14:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/09/2013 16:37 EDUC/Comissão/Vistas
18/09/2013 16:25 EDUC/Comissão/Vistas
17/09/2013 13:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/09/2013 13:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/06/2013 12:57 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
20/05/2013 17:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
23/04/2013 20:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
23/04/2013 15:58 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
15/04/2013 17:12 EDUC/Recebido
15/04/2013 17:11 CCJ/Encaminhado para EDUC
11/04/2013 12:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/04/2013 18:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão
09/04/2013 14:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
15/03/2013 19:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2013 18:50 CCJ/Recebido
13/03/2013 17:24 SGP22/Encaminhado para CCJ
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
21/02/2013 09:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:09 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:53 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/2012 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/
26/04/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/04/2011 15:37 CCJ/Recebido
20/04/2011 17:52 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 16:15 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
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