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PROJETO DE LEI

PL 82/2011

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "MÉDICO NAS CRECHES" DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICA CARTAZ CRECHE CRIANCA ENFERMEIRO ENSINO MUNICIPAL EXAME MEDICO PERIODO PREVENCAO DIVULGACAO

Assuntos detalhados
CRIACAO ORIENTACAO VACINACAO SAUDE ESCOLAR PEDIATRA AVALIACAO NUTRICIONAL PROGRAMA MEDICO NAS CRECHES ODM6
Data de Encerramento 15/06/2012
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/06/2012 15:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/06/2012 15:38 ARQUIVO/Recebido
15/06/2012 14:14 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
11/05/2012 13:08 SGP21/Recebido
11/05/2012 12:56 CCJ/Encaminhado para SGP21
09/05/2012 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/05/2012 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/04/2012 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/04/2012 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/03/2012 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2012 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/03/2012 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/03/2012 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/02/2012 14:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/12/2011 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
02/12/2011 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/12/2011 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
29/11/2011 19:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/11/2011 17:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/04/2011 15:37 CCJ/Recebido
20/04/2011 17:51 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 16:15 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
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