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PROJETO DE LEI

PL 76/2011

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CRECHE DO IDOSO" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA AO IDOSO ASSISTENCIA MEDICA BAIXA RENDA CONVENIO CRECHE HORARIO DE FUNCIONAMENTO IDOSO POPULACAO CARENTE SEXAGENARIO CRIACAO

Assuntos detalhados
SETOR PRIVADO PARCERIA ATENDIMENTO CRECHE DO IDOSO
Data de Encerramento 05/06/2012
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/2012 15:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/2012 15:05 ARQUIVO/Recebido
11/06/2012 14:30 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
02/05/2012 11:08 SGP21/Recebido
27/04/2012 16:38 CCJ/Encaminhado para SGP21
25/04/2012 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2012 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/03/2012 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2012 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/03/2012 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/03/2012 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/02/2012 14:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/12/2011 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
02/12/2011 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/12/2011 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
29/11/2011 19:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/11/2011 17:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2011 14:00 CCJ/Consultoria/
05/05/2011 11:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
04/05/2011 13:30 CCJ/Presidente da Comissão/
03/05/2011 17:46 CCJ/Recebido
03/05/2011 12:56 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 13:54 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
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