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PROJETO DE LEI

PL 74/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROJETO "ESPORTE PARAOLÍMPICO NAS ESCOLAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 74/2011   PL00074-2011.PDF Principal 1
06/01/2021 DSP 687/2021 PL 74/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3188/2021 PL 74/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 752/2021 PL 74/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 13/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 38/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 365/2017 (22/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALUNO ESPECIAL COMPETICAO ESPORTIVA ENSINO MUNICIPAL ESPORTE ESTUDANTE PESSOA COM DEFICIENCIA RESPONSAVEL CRIACAO SETOR PRIVADO PARCERIA

Assuntos detalhados
PARTICIPACAO ESPORTE OLIMPICO PARAOLIMPIADA MUNICIPAL PROJETO PARAOLIMPICO NAS ESCOLAS PARADESPORTO
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/03/2017 Volta à tramitação
23/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/03/2017 17:31 SGP21/Recebido
27/03/2017 12:43 SGP22/Encaminhado para SGP21
23/03/2017 18:58 SGP22/Recebido
23/03/2017 17:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/05/2013 13:31 SGP21/Recebido
06/05/2013 13:27 FIN/Encaminhado para SGP21
24/04/2013 15:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/04/2013 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
27/03/2013 16:40 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/03/2013 19:09 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
25/03/2013 11:39 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/03/2013 16:55 FIN/Consultoria/Para análise
20/03/2013 14:45 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2013 14:23 FIN/Recebido
19/03/2013 08:27 SGP22/Encaminhado para FIN
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
21/02/2013 09:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 14:06 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/2012 16:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/12/2012 19:04 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/12/2012 19:04 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/11/2012 18:12 SAUDE/Relator(a)/
12/11/2012 18:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/11/2012 18:12 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/11/2012 18:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/10/2012 16:09 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
29/10/2012 16:09 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/09/2012 19:00 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/09/2012 19:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/08/2012 17:35 SAUDE/Consultoria/Para análise
21/08/2012 18:09 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
21/08/2012 18:00 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/08/2012 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
21/08/2012 17:59 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/08/2012 17:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
21/06/2012 16:24 SAUDE/Recebido
21/06/2012 16:01 EDUC/Encaminhado para SAUDE
20/06/2012 17:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2012 16:58 EDUC/Comissão/Vistas
13/06/2012 14:30 EDUC/Comissão/Vistas
05/06/2012 10:38 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/06/2012 10:38 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/06/2012 17:47 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
28/05/2012 16:09 EDUC/Consultoria/
28/05/2012 13:09 EDUC/Relator(a)/
21/05/2012 16:26 EDUC/Consultoria/
03/05/2012 12:00 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/05/2012 17:00 EDUC/Recebido
02/05/2012 16:06 ADM/Encaminhado para EDUC
02/05/2012 16:06 ADM/Recebido
02/05/2012 15:47 SAUDE/Encaminhado para ADM
18/04/2012 15:48 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
11/04/2012 17:40 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2012 17:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
10/04/2012 17:58 SAUDE/Recebido
10/04/2012 17:47 ADM/Encaminhado para SAUDE
04/04/2012 18:40 ADM/Presidente da Comissão/A Pedido
04/04/2012 16:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2012 16:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/04/2012 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/04/2012 14:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/03/2012 17:19 ADM/Relator(a)/
30/01/2012 12:26 ADM/Recebido
21/12/2011 16:22 CCJ/Encaminhado para ADM
21/12/2011 13:30 CCJ/ADM/
29/11/2011 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
29/11/2011 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/11/2011 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
22/06/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
21/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
20/06/2011 15:15 CCJ/Recebido
15/06/2011 17:35 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 13:51 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
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