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PROJETO DE LEI

PL 68/2011

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE MOSTRUÁRIO CATALOGADO DE PEIXES E FRUTOS DO MAR COMERCIALIZADOS NOS ESTABELECIMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2142/2011 (23/11/2011) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
DOCREC 144/2013 (24/04/2013) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-68/2011) (24/08/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 7/2012 (01/02/2012) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 571/2011 (25/10/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 571/2011 (25/10/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 509/2013 (27/03/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 509/2013 (27/03/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 421/2019 (18/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 421/2019 (18/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTABELECIMENTO COMERCIAL FEIRA LIVRE INFORMACAO PEIXARIA PEIXE OBRIGATORIEDADE CATALOGO FRUTO DO MAR CARACTERISTICA MOSTRUARIO

Assuntos detalhados
REDE DE SUPERMERCADOS
Data de Encerramento 04/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
04/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
04/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2019 17:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2019 17:33 ARQUIVO/Recebido
04/04/2019 17:01 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
03/04/2019 17:46 SGP23/Recebido
03/04/2019 17:18 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/08/2013 18:15 SGP21/Recebido
08/08/2013 18:15 SGP22/Encaminhado para SGP21
29/04/2013 18:49 SGP22/Recebido
29/04/2013 17:30 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
29/04/2013 15:20 PESQUISA/Recebido
29/04/2013 14:55 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
26/04/2013 17:20 SGP22/Recebido
25/04/2013 17:51 SGP23/Encaminhado para SGP22
15/04/2013 17:14 SGP23/Recebido
15/04/2013 16:42 SGP21/Encaminhado para SGP23
02/02/2012 17:25 SGP21/Recebido
02/02/2012 17:05 SGP23/Encaminhado para SGP21
02/02/2012 17:05 SGP23/Recebido
03/01/2012 15:35 FIN/Encaminhado para SGP23
14/12/2011 12:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/12/2011 16:36 FIN/Relator(a)/
23/09/2011 17:52 FIN/Recebido
22/09/2011 18:20 ECON/Encaminhado para FIN
22/09/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/09/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/09/2011 16:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/09/2011 16:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/09/2011 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/09/2011 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/08/2011 14:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/08/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/08/2011 18:00 ECON/Recebido
25/08/2011 17:34 CCJ/Encaminhado para ECON
18/08/2011 14:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
18/08/2011 14:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/06/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
09/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
30/05/2011 17:43 CCJ/Recebido
27/05/2011 15:18 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 15:27 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
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