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PROJETO DE LEI

PL 67/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO E RECICLAGEM DOS FILTROS DE CIGARRO E DEMAIS COMPONENTES DE QUALQUER PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/02/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 67/2011   PL00067-2011.PDF Principal 1
06/01/2021 PL 67/2011   PL0067-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
06/01/2021 DSP 738/2021 PL 67/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3191/2021 PL 67/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 715/2021 PL 67/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-67/2011) (07/03/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2012 (PL-67/2011) (05/09/2012) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 11/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIGARRO ESPACO PUBLICO FILTRO LIMPEZA PUBLICA LIXEIRA LOGRADOURO PUBLICO PROIBICAO REAPROVEITAMENTO VIA PUBLICA SETOR PRIVADO

Assuntos detalhados
RECICLAGEM COLETA PARCERIA DESCARTE
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017 Volta à tramitação
15/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 02/05/2012 - URB
Audiência Realizada 16/05/2012 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/04/2017 16:07 SGP21/Recebido
17/02/2017 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
15/02/2017 15:01 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/08/2015 14:40 SGP21/Recebido
17/08/2015 18:03 SGP12/Encaminhado para SGP21 Cancelada a abertura de prazo. Quorum de maioria absoluta
17/08/2015 18:02 SGP12/Recebido
13/08/2015 17:23 SGP23/Encaminhado para SGP12
13/08/2015 17:20 SGP23/Recebido
13/08/2015 10:40 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/08/2015 10:39 SGP21/Recebido
11/08/2015 13:50 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Abertura de prazo - Art. 82 Par. 1º do R,I,
07/04/2015 15:47 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
11/09/2013 16:00 SGP12/Recebido
11/09/2013 15:27 FIN/Encaminhado para SGP12
14/08/2013 13:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2013 14:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
07/08/2013 13:22 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
06/08/2013 14:15 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
05/08/2013 12:45 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/07/2013 14:21 FIN/Consultoria/Para análise
26/06/2013 14:02 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2013 13:41 FIN/Recebido
25/06/2013 19:04 SAUDE/Encaminhado para FIN
19/06/2013 17:49 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/06/2013 15:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/05/2013 18:14 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
28/05/2013 18:14 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/05/2013 12:31 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2013 15:39 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
14/05/2013 15:53 SAUDE/Consultoria/Para análise
10/05/2013 17:25 SAUDE/Recebido
10/05/2013 17:17 ADM/Encaminhado para SAUDE
08/05/2013 19:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/04/2013 17:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/04/2013 17:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/04/2013 13:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/04/2013 16:57 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
15/04/2013 15:44 ADM/Consultoria/Para análise
15/04/2013 15:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
02/04/2013 13:18 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2013 16:19 ADM/Recebido
01/04/2013 15:19 SGP22/Encaminhado para ADM
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
21/02/2013 09:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 18:06 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 14:34 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
21/09/2012 13:13 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/09/2012 15:33 ADM/Consultoria/
11/09/2012 13:01 ADM/Recebido
11/09/2012 12:33 URB/Encaminhado para ADM
03/09/2012 14:56 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/08/2012 13:18 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
14/06/2012 17:30 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
14/06/2012 11:49 URB/Relator(a)/Para Relatar
29/05/2012 17:37 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
29/05/2012 11:33 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
16/05/2012 14:58 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/05/2012 13:32 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
13/03/2012 13:26 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
13/03/2012 13:07 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
12/03/2012 16:41 URB/Recebido
12/03/2012 14:44 CCJ/Encaminhado para URB
07/03/2012 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/02/2012 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/12/2011 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
16/12/2011 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/12/2011 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/12/2011 16:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/12/2011 16:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/12/2011 11:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/07/2011 10:00 CCJ/Recebido
14/07/2011 16:10 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 15:27 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
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