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PROJETO DE LEI

PL 64/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE AS PLACAS INDICATIVAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, VIAS E PRINCIPAIS ACESSOS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/02/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 64/2011   PL0000642011.PDF Principal 1
16/02/2021 DSP 6851/2021 PL 64/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

SINALIZACAO OBRIGATORIEDADE PLACA ORIENTACAO INDICACAO ( DESIGNACAO ) LINGUA ESTRANGEIRA EVENTOS INFORMACAO LOGRADOURO PUBLICO SISTEMA VIARIO

Assuntos detalhados
TRANSITO TURISMO VIA PUBLICA TURISTA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/07/2011 17:42 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/07/2011 17:42 SGP21/Recebido
12/07/2011 15:42 CCJ/Encaminhado para SGP21
30/06/2011 00:00 CCJ/SGP.21/ LEGALIDADE
30/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/06/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
22/06/2011 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/06/2011 16:22 CCJ/Recebido
21/06/2011 13:25 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 15:26 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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