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PROJETO DE LEI

PL 601/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.957, DE 16 DE JULHO DE 2009, PARA INCLUIR O CYBERBULLYING DENTRE AS MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO RELATIVAS AO BULLYING, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 601/2011   PL00601-2011.PDF Principal 1
15/02/2021 DSP 6634/2021 PL 601/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
11/08/2026 DSP 11805/2026 PL 601/2011 RECEBIMENTO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 89/2013 (07/11/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 10/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1169/2013 (07/08/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1930/2014 (28/11/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1979/2014 (03/12/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 135/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/12/2011, na Sessão Ordinária 312, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ESTUDANTE INTERNET COMBATE BULLYING CYBERBULLYING LEI 14.957/2009

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 22/04/2013 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2026 13:54 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2026 13:54 SGP12/Recebido
04/08/2026 17:21 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
24/01/2019 18:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
23/02/2017 16:03 SGP21/Recebido
23/02/2017 14:26 SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
20/02/2017 15:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 129/2017
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/11/2013 14:04 SGP21/Recebido
13/11/2013 18:37 SGP23/Encaminhado para SGP21
30/10/2013 11:50 SGP23/Recebido
29/10/2013 13:45 FIN/Encaminhado para SGP23
23/10/2013 13:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/10/2013 13:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/10/2013 11:56 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/10/2013 14:44 FIN/Consultoria/Para análise
27/09/2013 12:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/09/2013 17:21 FIN/Recebido
24/09/2013 17:15 SAUDE/Encaminhado para FIN
18/09/2013 18:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/09/2013 17:06 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/09/2013 14:36 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/09/2013 12:56 SAUDE/Relator(a)/
05/09/2013 15:12 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
02/09/2013 16:56 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2013 17:05 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2013 13:53 SAUDE/Recebido
12/08/2013 16:25 EDUC/Encaminhado para SAUDE
08/08/2013 17:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2013 16:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/08/2013 16:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/06/2013 16:55 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2013 17:47 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
18/03/2013 12:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
13/03/2013 18:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
07/03/2013 11:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/03/2013 15:21 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
05/03/2013 12:24 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
26/02/2013 14:30 EDUC/Recebido
26/02/2013 13:03 SGP22/Encaminhado para EDUC
21/02/2013 15:49 SGP22/Recebido
20/02/2013 13:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 18:24 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:32 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/2012 21:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/12/2012 11:06 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2012 19:02 EDUC/Recebido
06/12/2012 15:57 CCJ/Encaminhado para EDUC
05/12/2012 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/12/2012 15:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
04/12/2012 15:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
31/07/2012 14:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/02/2012 16:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/02/2012 17:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2012 13:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
30/01/2012 13:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/01/2012 17:00 CCJ/Recebido
27/01/2012 14:50 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/12/2011 16:10 PESQUISA/Recebido
16/12/2011 15:41 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/12/2011 15:41 SGP22 Registro Inicial
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