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PROJETO DE LEI

PL 598/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBERE A AUTORIZAÇÃO PARA AS TRABALHADORAS DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A PARTIR DOS QUARENTA ANOS, SEREM DISPENSADAS POR UM DIA PARA REALIZAR MAMOGRAFIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/12/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 598/2011   PL00598-2011.PDF Principal 1
08/01/2021 PL 598/2011   PL00598-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
08/01/2021 DSP 1397/2021 PL 598/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3087/2021 PL 598/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/01/2021 REARQ 711/2021 PL 598/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-598/2011) (16/10/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2013 (PL-598/2011) (05/12/2013) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 69/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 445/2017 (05/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/12/2011, na Sessão Ordinária 312, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

MULHER SERVIDOR IDADE PERIODO PREVENCAO ATESTADO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) CANCER DE MAMA MAMOGRAFIA

Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/04/2017 Volta à tramitação
06/04/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/04/2017 16:50 SGP21/Recebido
10/04/2017 15:27 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
07/04/2017 15:28 SGP22/Recebido
06/04/2017 19:19 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/06/2014 19:03 SGP21/Recebido
27/06/2014 18:37 FIN/Encaminhado para SGP21
04/06/2014 15:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2014 14:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
23/05/2014 14:52 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
19/05/2014 17:44 FIN/Consultoria/Para análise
08/05/2014 17:00 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2014 15:26 FIN/Consultoria/Para análise
15/04/2014 14:13 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2014 15:14 FIN/Recebido
10/04/2014 14:56 SAUDE/Encaminhado para FIN
09/04/2014 14:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/04/2014 15:42 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/04/2014 15:42 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
08/04/2014 12:51 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/04/2014 16:42 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
01/04/2014 14:53 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
24/03/2014 17:07 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/02/2014 18:51 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/01/2014 16:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Recebido pela Comissão
11/12/2013 17:46 SAUDE/Consultoria/Para análise
05/12/2013 18:30 SAUDE/Recebido
05/12/2013 13:01 ADM/Encaminhado para SAUDE
04/12/2013 15:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/12/2013 14:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
19/11/2013 13:33 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
13/11/2013 18:53 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
04/11/2013 13:59 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/10/2013 18:47 ADM/Consultoria/Para análise
22/10/2013 13:54 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2013 16:10 ADM/Recebido
18/10/2013 16:07 CCJ/Encaminhado para ADM
16/10/2013 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/10/2013 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
30/09/2013 13:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2013 13:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/04/2013 15:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/04/2013 17:55 CCJ/Recebido
04/04/2013 10:52 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:24 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:55 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
31/07/2012 14:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/02/2012 13:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/02/2012 16:33 CCJ/Recebido
03/02/2012 15:43 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/12/2011 16:11 PESQUISA/Recebido
16/12/2011 15:41 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/12/2011 15:41 SGP22 Registro Inicial
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