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PROJETO DE LEI

PL 597/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO MANEJO ORIENTADO DE VETORES E PRAGAS SINANTRÓPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/12/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 597/2011   PL00597-2011.PDF Principal 1
08/01/2021 PL 597/2011   PL00597-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
08/01/2021 DSP 1395/2021 PL 597/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3088/2021 PL 597/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/01/2021 REARQ 712/2021 PL 597/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
04/02/2021 RDS 89/2021 PL 597/2011 REQUERIMENTO 01-2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
09/02/2021 RDS 89/2021 PL 597/2011 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/02/2021 DESARQ 188/2021 PL 597/2011 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
13/01/2025 DSP 1277/2025 PL 597/2011 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 496/2025 PL 597/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 597/2011 Requerimento de DESARQUIVAMENTO - Projetos Vereador Paulo Frange.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 597/2011 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/02/2025 DESARQ 2150/2025 PL 597/2011 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 392/2013 (10/07/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-597/2011) (07/03/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 36/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 58/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 89/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 91/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 218/2013 (29/05/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 218/2013 (29/05/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 14/12/2011, na Sessão Ordinária 312, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSTRUCAO DEDETIZACAO DESCUPINIZACAO DESRATIZACAO EDIFICIO ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESPACO PUBLICO ESTABELECIMENTO COMERCIAL FARMACIA HABITACAO

Assuntos detalhados
HOSPITAL HOTEL IMOVEL ABANDONADO IMOVEL RESIDENCIAL INDUSTRIA INDUSTRIA ALIMENTICIA INFORMACAO MOTEL PERIODO POLUICAO PREVENCAO PRODUTO QUIMICO PROTECAO AMBIENTAL CENTRO COMERCIAL SUPERMERCADO TERRENO BALDIO TRANSPORTADORA ZOONOSES URBANAS ORIENTACAO CONTROLE PRAGA CUPIM FABRICANTE CONDOMINIO REFEITORIO UNIDADE DE SAUDE INSPECAO ANIMAL NOCIVO RATICIDA INSETO INSETICIDA DESINFESTANTE EMPRESA DE DEDETIZACAO ODM7 TRANSMISSAO DE DOENCAS PRODUTO NOCIVO ALIMENTOS RISCOS MERCADO ( ESTABELECIMENTO )
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017 Volta à tramitação
10/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 16/05/2012 - URB
Audiência Realizada 30/05/2012 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025 TAISA 2
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/2025 14:11 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/2025 14:11 SGP21/Recebido
20/02/2025 10:49 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
20/02/2025 10:31 SGP22/Recebido
19/02/2025 21:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 91/2025
14/01/2025 14:51 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 12:59 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
16/02/2021 13:54 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
16/02/2021 14:00 SGP22/Recebido
11/02/2021 11:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 89/2021
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2017 15:56 SGP21/Recebido
14/02/2017 12:03 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
10/02/2017 17:20 SGP22/Recebido
10/02/2017 12:29 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 58/2017
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/09/2013 15:37 SGP21/Recebido
25/09/2013 15:15 FIN/Encaminhado para SGP21
18/09/2013 13:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2013 17:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/09/2013 12:45 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/09/2013 16:00 FIN/Consultoria/Para análise
30/08/2013 17:16 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2013 19:04 FIN/Recebido
29/08/2013 19:01 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/08/2013 16:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2013 18:32 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/08/2013 14:11 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
05/08/2013 16:14 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/07/2013 16:58 SAUDE/Consultoria/Para análise
24/05/2013 18:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/04/2013 17:41 SAUDE/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
17/04/2013 17:00 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2013 16:39 SAUDE/Recebido
08/04/2013 11:35 SGP22/Encaminhado para SAUDE
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
04/03/2013 10:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 18:07 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:31 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 19:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/11/2012 18:02 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/11/2012 18:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
31/10/2012 19:21 SAUDE/Consultoria/Para análise
31/10/2012 19:21 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
24/09/2012 19:03 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/09/2012 19:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
13/09/2012 16:32 SAUDE/Recebido
13/09/2012 12:38 ECON/Encaminhado para SAUDE
12/09/2012 15:47 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/09/2012 17:35 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/09/2012 17:35 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
31/08/2012 17:34 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
28/08/2012 17:09 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
22/08/2012 18:41 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/08/2012 18:26 ECON/Consultoria/Para análise
14/08/2012 16:06 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2012 18:08 ECON/Recebido
13/08/2012 17:47 URB/Encaminhado para ECON
08/08/2012 19:05 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/08/2012 18:22 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2012 18:22 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/08/2012 18:19 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
01/08/2012 18:19 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/07/2012 16:27 URB/Relator(a)/
27/06/2012 14:34 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
12/06/2012 17:50 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
30/05/2012 13:44 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/05/2012 14:04 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
16/05/2012 14:57 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/03/2012 13:26 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
12/03/2012 17:47 URB/Recebido
12/03/2012 16:25 CCJ/Encaminhado para URB
07/03/2012 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2012 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/03/2012 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
06/03/2012 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
06/03/2012 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/03/2012 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/02/2012 13:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/02/2012 16:33 CCJ/Recebido
09/02/2012 16:15 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/12/2011 16:12 PESQUISA/Recebido
16/12/2011 15:41 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/12/2011 15:41 SGP22 Registro Inicial
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