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PROJETO DE LEI

PL 594/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15822 - 17/06/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/12/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 327/2013 (18/06/2013) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-594/2011) (09/05/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2012 (PL-594/2011) (27/06/2012) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 293/2013 (26/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1346/2013 (24/05/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1346/2013 (24/05/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1710/2013 (18/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1710/2013 (18/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 14/12/2011, na Sessão Ordinária 312, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS EVENTOS MERCADO DE TRABALHO ORIENTACAO PROFISSIONAL DIVULGACAO ORIENTACAO ESCOLHA PROFISSAO JUVENTUDE

Assuntos detalhados
LEI 14.485/2007 SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTACAO VOCACIONAL
Data de Encerramento 17/06/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/05/2013 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/2013 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/2013 14:45 ARQUIVO/Recebido
20/06/2013 12:37 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
15/05/2013 17:47 SGP23/Recebido
15/05/2013 14:57 FIN/Encaminhado para SGP23
10/05/2013 13:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/05/2013 15:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/04/2013 17:41 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
15/04/2013 08:40 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/04/2013 11:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2013 15:42 FIN/Recebido
08/04/2013 09:42 SGP22/Encaminhado para FIN
02/04/2013 17:34 SGP22/Recebido
02/04/2013 12:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 17:01 ARQUIVO/Recebido
11/01/2013 16:55 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
06/12/2012 12:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
28/11/2012 13:11 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
27/11/2012 11:37 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2012 11:30 FIN/Recebido
22/11/2012 12:52 EDUC/Encaminhado para FIN
22/11/2012 13:02 EDUC/FIN/
22/11/2012 13:02 EDUC/FIN/
12/11/2012 12:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/11/2012 12:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/11/2012 12:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/11/2012 12:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/08/2012 16:13 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
15/08/2012 18:23 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2012 13:38 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
01/08/2012 12:33 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/07/2012 12:43 EDUC/Recebido
30/07/2012 11:53 ADM/Encaminhado para EDUC
27/06/2012 17:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/06/2012 15:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/06/2012 19:03 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
21/06/2012 16:27 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
20/06/2012 17:35 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
13/06/2012 12:04 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
06/06/2012 18:59 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/05/2012 15:49 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
15/05/2012 18:36 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2012 18:36 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2012 18:36 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/05/2012 14:35 ADM/Recebido
11/05/2012 13:16 CCJ/Encaminhado para ADM
09/05/2012 14:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/05/2012 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
04/05/2012 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/05/2012 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/04/2012 14:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/04/2012 18:11 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2012 12:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
16/04/2012 17:27 CCJ/Recebido
13/04/2012 15:02 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/12/2011 16:11 PESQUISA/Recebido
16/12/2011 15:41 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/12/2011 15:41 SGP22 Registro Inicial
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