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PROJETO DE LEI

PL 592/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE VOLTADA PARA A PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA DOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/12/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 592/2011   PL00592-2011.PDF Principal 1
08/01/2021 PL 592/2011   PL00592-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
08/01/2021 DSP 1394/2021 PL 592/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3089/2021 PL 592/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/01/2021 REARQ 713/2021 PL 592/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 510/2013 (30/04/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 695/2018 (14/06/2018) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/12/2011, na Sessão Ordinária 312, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICA MEDICAMENTOS PREVENCAO ASSISTENCIA PSICOLOGICA TRATAMENTO POLITICA DE SAUDE DIRETRIZ DOENCA INCURAVEL DOENCA GRAVE DOR

Assuntos detalhados
DOENCA TERMINAL CUIDADOS PALIATIVOS SUGESTAO DE ENTIDADE
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/06/2018 Volta à tramitação
18/06/2018 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/01/2019 17:05 SGP21/Recebido
18/06/2018 13:45 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
18/06/2018 13:44 SGP22/Recebido
18/06/2018 12:10 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 695/2018
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/11/2013 18:39 SGP21/Recebido
29/11/2013 13:30 FIN/Encaminhado para SGP21
27/11/2013 16:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/11/2013 15:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/11/2013 17:37 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
07/11/2013 15:05 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
06/11/2013 18:05 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/11/2013 18:47 FIN/Consultoria/Para análise
01/11/2013 13:06 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2013 16:43 FIN/Recebido
31/10/2013 15:31 SAUDE/Encaminhado para FIN
30/10/2013 16:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/10/2013 17:28 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/10/2013 12:45 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
14/10/2013 12:43 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
10/10/2013 16:40 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
10/10/2013 16:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/10/2013 17:39 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/10/2013 19:16 SAUDE/Consultoria/Para análise
01/10/2013 18:10 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/10/2013 17:55 SAUDE/Recebido
30/09/2013 17:47 ADM/Encaminhado para SAUDE
30/09/2013 17:21 ADM/SAUDE/
18/09/2013 15:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/09/2013 14:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/09/2013 14:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/09/2013 16:39 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
12/09/2013 17:22 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
27/08/2013 19:28 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2013 19:12 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
21/08/2013 19:12 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
20/08/2013 17:41 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/08/2013 12:35 ADM/Recebido
16/08/2013 18:18 CCJ/Encaminhado para ADM
07/08/2013 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/07/2013 13:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
25/06/2013 12:20 CCJ/Recebido
25/06/2013 11:18 SGP22/Encaminhado para CCJ
06/05/2013 15:32 SGP22/Recebido
06/05/2013 14:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:24 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:55 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
31/07/2012 14:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/02/2012 16:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/02/2012 17:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2012 13:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
30/01/2012 13:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/01/2012 17:00 CCJ/Recebido
27/01/2012 14:45 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/12/2011 16:11 PESQUISA/Recebido
16/12/2011 15:41 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/12/2011 15:41 SGP22 Registro Inicial
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