Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 590/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa VISA REGULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A COLOCAÇÃO, EXPLORAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS RUAS, AVENIDAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS TERCEIRO, QUARTO E QUINTO AO ARTIGO 7º, DA LEI 15.465, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/12/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-590/2011) (07/03/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 18/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/12/2011, na Sessão Ordinária 310, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOGRADOURO PUBLICO MOBILIARIO URBANO PREVENCAO SISTEMA DE SEGURANCA VIA PUBLICA SEGURANCA INSTALACAO SETOR PRIVADO

Assuntos detalhados
EQUIPAMENTOS CAMERA DE VIDEO MORADOR LEI 15.465/2011
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/04/2013 13:15 SGP21/Recebido
12/04/2013 13:07 FIN/Encaminhado para SGP21
10/04/2013 16:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/04/2013 13:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/04/2013 13:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/03/2013 10:51 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/03/2013 10:51 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2013 15:22 FIN/Consultoria/Para análise
07/03/2013 10:29 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2013 15:18 FIN/Recebido
01/03/2013 14:17 SGP22/Encaminhado para FIN
27/02/2013 16:13 SGP22/Recebido
27/02/2013 11:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 14:36 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 17:30 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 19:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
07/11/2012 12:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/11/2012 15:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/10/2012 19:24 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
19/10/2012 16:01 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/10/2012 14:09 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2012 14:29 FIN/Recebido
18/10/2012 13:35 ECON/Encaminhado para FIN
17/10/2012 15:11 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/10/2012 15:23 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/10/2012 15:23 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/10/2012 16:22 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
09/10/2012 15:24 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
13/08/2012 12:51 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/08/2012 12:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/07/2012 16:27 ECON/Recebido
30/07/2012 12:27 ADM/Encaminhado para ECON
27/06/2012 17:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/06/2012 18:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/06/2012 17:34 ADM/Consultoria/
29/05/2012 15:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/05/2012 12:18 ADM/Relator(a)/Aguardando Relatório
24/05/2012 11:03 ADM/Consultoria/
09/05/2012 12:25 ADM/Relator(a)/
13/03/2012 13:13 ADM/Recebido
12/03/2012 16:25 CCJ/Encaminhado para ADM
07/03/2012 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2012 15:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
06/03/2012 15:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/03/2012 15:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/02/2012 13:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/02/2012 16:33 CCJ/Recebido
08/02/2012 16:31 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/12/2011 14:30 PESQUISA/Recebido
12/12/2011 12:33 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/12/2011 12:33 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir