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PROJETO DE LEI

PL 589/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO E ASSEPSIA DA AREIA CONTIDA NOS TANQUES DESTINADOS AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL, EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS OU PRIVADAS.
Veto
Autores Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/12/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 589/2011   PL00589-2011.PDF Principal 1
15/02/2021 DSP 6635/2021 PL 589/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-589/2011) (21/03/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 39/2015 (10/02/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/12/2011, na Sessão Ordinária 310, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA DE LAZER CRECHE CRIANCA ESTABELECIMENTO DE ENSINO HIGIENE PARQUE PRACA PUBLICA PREVENCAO JARDIM LIMPEZA

Assuntos detalhados
AREIA PARQUE INFANTIL EDUCACAO INFANTIL DESCONTAMINACAO BACTERIA VERMINOSE TRANSMISSAO DE DOENCAS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/02/2015 16:02 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/02/2015 16:02 SGP21/Recebido
26/02/2015 20:20 SGP12/Encaminhado para SGP21
26/02/2015 20:09 SGP12/Recebido
19/02/2015 17:09 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/02/2015 17:09 SGP21/Recebido
11/02/2015 17:06 SGP22/Encaminhado para SGP21
11/02/2015 17:06 SGP22/Recebido
11/02/2015 15:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 18:07 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:31 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
18/12/2012 17:13 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/11/2012 16:19 SAUDE/Recebido
30/11/2012 11:15 URB/Encaminhado para SAUDE
28/11/2012 15:16 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/11/2012 15:26 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/09/2012 12:18 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
18/09/2012 12:41 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
01/08/2012 19:02 URB/Relator(a)/Para Relatar
08/05/2012 17:01 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
08/05/2012 17:01 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/05/2012 14:06 URB/Relator(a)/
02/05/2012 12:32 URB/Relator(a)/
23/04/2012 11:07 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
26/03/2012 12:29 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
23/03/2012 12:54 URB/Recebido
23/03/2012 12:37 CCJ/Encaminhado para URB
22/03/2012 16:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/03/2012 12:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/
14/03/2012 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/03/2012 18:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
07/03/2012 15:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/03/2012 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/03/2012 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
16/02/2012 13:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/02/2012 16:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2012 16:27 CCJ/Recebido
09/02/2012 16:17 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/12/2011 14:30 PESQUISA/Recebido
12/12/2011 12:33 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/12/2011 12:33 SGP22 Registro Inicial
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