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PROJETO DE LEI

PL 588/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA NEUTRALIZAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL, EM 2014.
Veto
Autores Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/12/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-588/2011) (07/03/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 39/2015 (10/02/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/12/2011, na Sessão Ordinária 310, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMPANHA EDUCATIVA EVENTOS PROTECAO AMBIENTAL CONTROLE DESTINACAO GAS COMPENSACAO CLIMA EFEITO ESTUFA CREDITO DE CARBONO

Assuntos detalhados
COPA DO MUNDO DE FUTEBOL ODM7 POLUICAO DO AR DIOXIDO DE CARBONO
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 16/05/2012 - URB
Audiência Realizada 30/05/2012 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/06/2015 16:02 SGP21/Recebido
18/06/2015 15:14 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
10/06/2015 13:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/06/2015 16:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
01/06/2015 16:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
15/05/2015 16:32 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
24/04/2015 20:18 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
24/04/2015 18:38 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/03/2015 17:46 FIN/Consultoria/Para análise
04/03/2015 18:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2015 17:00 FIN/Recebido
13/02/2015 17:39 SGP22/Encaminhado para FIN
13/02/2015 17:40 SGP22/Recebido
12/02/2015 13:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:54 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 13:52 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/2012 18:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
17/12/2012 16:26 FIN/Recebido
14/12/2012 17:04 EDUC/Encaminhado para FIN
12/12/2012 17:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/12/2012 17:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/12/2012 15:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/12/2012 19:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/12/2012 18:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/12/2012 18:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/12/2012 15:09 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
09/11/2012 11:37 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/11/2012 16:52 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
16/10/2012 12:39 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/10/2012 16:40 EDUC/Recebido
15/10/2012 13:51 ECON/Encaminhado para EDUC
15/10/2012 13:02 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/09/2012 15:42 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/09/2012 15:42 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/09/2012 17:09 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
20/09/2012 13:51 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
12/09/2012 11:42 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/09/2012 16:32 ECON/Consultoria/Aguardando Manifestação
31/08/2012 17:15 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2012 14:36 ECON/Recebido
30/08/2012 13:39 ADM/Encaminhado para ECON
29/08/2012 16:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/08/2012 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/08/2012 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/08/2012 14:51 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
23/08/2012 12:54 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
22/08/2012 17:02 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2012 17:20 ADM/Consultoria/
15/08/2012 17:24 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2012 12:48 ADM/Recebido
13/08/2012 18:15 URB/Encaminhado para ADM
08/08/2012 19:05 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/06/2012 11:44 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/06/2012 11:56 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
25/06/2012 11:59 URB/Relator(a)/
12/06/2012 17:49 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
30/05/2012 13:44 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/05/2012 14:04 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
16/05/2012 14:57 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/03/2012 13:21 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
12/03/2012 17:54 URB/Recebido
12/03/2012 17:50 CCJ/Encaminhado para URB
07/03/2012 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/03/2012 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2012 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
06/03/2012 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/03/2012 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
16/02/2012 13:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/02/2012 16:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2012 16:27 CCJ/Recebido
14/02/2012 16:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/12/2011 14:30 PESQUISA/Recebido
12/12/2011 12:33 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/12/2011 12:33 SGP22 Registro Inicial
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