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PROJETO DE LEI

PL 587/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA "KIT DE HIGIENE BUCAL INFANTIL", DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
Veto
Autores Ver. CHICO MACENA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/12/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 719/2014 (24/09/2014) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-587/2011) (11/03/2015) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 46/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 277/2014 (17/07/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 277/2014 (17/07/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 08/12/2011, na Sessão Ordinária 310, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMPANHA EDUCATIVA CONVENIO GRATUIDADE ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE SAUDE BUCAL SETOR PRIVADO ORIENTACAO HIGIENE BUCAL

Assuntos detalhados
FORNECIMENTO SAUDE ESCOLAR ESCOVA DENTAL CREME DENTAL FIO DENTAL PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL KIT DE HIGIENE BUCAL INFANTIL
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 26/06/2013 - SAUDE
Audiência Realizada 07/08/2013 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/03/2015 17:15 SGP21/Recebido
19/03/2015 16:27 FIN/Encaminhado para SGP21
11/03/2015 14:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/02/2015 12:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/02/2015 17:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
01/10/2014 17:28 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/09/2014 15:10 FIN/Consultoria/Para análise
25/07/2014 19:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/07/2014 18:44 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
29/05/2014 18:06 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2014 16:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/01/2014 15:55 FIN/Secretaria (SGP12)/
29/10/2013 14:16 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/10/2013 14:16 FIN/Consultoria/Para análise
14/10/2013 14:14 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/10/2013 16:43 FIN/Recebido
10/10/2013 19:14 SAUDE/Encaminhado para FIN
02/10/2013 18:21 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/10/2013 17:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/09/2013 15:49 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/09/2013 15:49 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
20/09/2013 15:28 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
17/09/2013 13:36 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
05/09/2013 15:01 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/09/2013 17:07 SAUDE/Consultoria/Para análise
07/08/2013 18:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
26/06/2013 16:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
24/05/2013 18:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
23/05/2013 14:23 SAUDE/Consultoria/Para análise
22/05/2013 19:21 SAUDE/Recebido
22/05/2013 11:56 ADM/Encaminhado para SAUDE
16/05/2013 16:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2013 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/05/2013 12:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/05/2013 16:32 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
03/05/2013 16:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
02/05/2013 16:24 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
02/05/2013 16:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/04/2013 17:59 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/04/2013 16:37 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2013 16:25 ADM/Recebido
02/04/2013 09:40 SGP22/Encaminhado para ADM
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
07/03/2013 11:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 13:04 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 10:57 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
04/12/2012 13:14 ADM/Recebido
30/11/2012 17:59 CCJ/Encaminhado para ADM
28/11/2012 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/11/2012 15:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
22/11/2012 15:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
04/05/2012 13:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/05/2012 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/04/2012 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/04/2012 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/03/2012 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2012 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/03/2012 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/03/2012 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/03/2012 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
06/03/2012 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/03/2012 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
14/02/2012 13:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/02/2012 16:33 CCJ/Recebido
08/02/2012 16:31 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/12/2011 14:30 PESQUISA/Recebido
12/12/2011 12:33 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/12/2011 12:33 SGP22 Registro Inicial
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