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PROJETO DE LEI

PL 585/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI 14.009, DE 23 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/12/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-585/2011) (07/03/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2012 (PL-585/2011) (27/06/2012) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos REC 97/2013 (10/12/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/12/2011, na Sessão Ordinária 310, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CASSACAO COMBUSTIVEL COMERCIALIZACAO CONTRATO IMOVEL LOCACAO POSTO DE COMBUSTIVEL PROPRIETARIO TERMO DE RESPONSABILIDADE

Assuntos detalhados
ALUGUEL LOCADOR ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO ADULTERACAO LEI 14.009/2005
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/12/2013 16:58 SGP21/Recebido
11/12/2013 17:36 SGP23/Encaminhado para SGP21
29/11/2013 18:01 SGP23/Recebido
29/11/2013 13:30 FIN/Encaminhado para SGP23
27/11/2013 16:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/11/2013 14:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
18/11/2013 11:15 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
13/11/2013 15:30 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
24/09/2013 13:44 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2013 17:27 FIN/Consultoria/Para análise
16/09/2013 14:10 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/09/2013 16:56 FIN/Recebido
13/09/2013 15:25 ECON/Encaminhado para FIN
11/09/2013 18:12 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/09/2013 18:08 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/09/2013 14:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/09/2013 14:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
21/08/2013 17:00 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
20/08/2013 17:56 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/08/2013 18:06 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
19/08/2013 18:06 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
19/03/2013 16:58 ECON/Recebido
19/03/2013 08:09 SGP22/Encaminhado para ECON
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 13:54 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:03 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2012 14:38 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/12/2012 19:01 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/08/2012 14:38 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/06/2012 16:26 ECON/Recebido
29/06/2012 15:01 URB/Encaminhado para ECON
27/06/2012 14:52 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/06/2012 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Vistas aos Vereadores Toninho Paiva e Juscelino Gadelha
25/06/2012 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
30/05/2012 13:56 URB/Comissão/Vistas
08/05/2012 12:59 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
08/05/2012 12:59 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/05/2012 12:43 URB/Relator(a)/
13/03/2012 13:25 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
12/03/2012 17:46 URB/Recebido
12/03/2012 16:25 CCJ/Encaminhado para URB
07/03/2012 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2012 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
06/03/2012 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/03/2012 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
06/02/2012 13:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/02/2012 17:37 CCJ/Recebido
03/02/2012 15:45 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/12/2011 14:30 PESQUISA/Recebido
12/12/2011 12:33 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/12/2011 12:33 SGP22 Registro Inicial
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