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PROJETO DE LEI

PL 584/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15638 - 20/09/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA OFICIALIZAR AS COMEMORAÇÕES DO DIA DO TRABALHADOR DO CONJUNTO JOSÉ BONIFÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/12/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 475/2012 (21/09/2012) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3117/2012 (13/09/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3117/2012 (13/09/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3199/2012 (21/09/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 3199/2012 (21/09/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 08/12/2011, na Sessão Ordinária 310, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DATA COMEMORATIVA TRABALHADOR CONJUNTO HABITACIONAL JOSE BONIFACIO LEI 14.485/2007 DIA DO TRABALHADOR NO CONJUNTO JOSE BONIFACIO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 20/09/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 31/08/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2012 15:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2012 15:07 ARQUIVO/Recebido
26/09/2012 12:01 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
26/09/2012 12:01 SGP23/Recebido
10/09/2012 12:59 FIN/Encaminhado para SGP23
29/08/2012 13:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2012 16:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
20/08/2012 16:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/08/2012 17:00 FIN/Comissão/Vistas
07/08/2012 14:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/07/2012 14:28 FIN/Relator(a)/
03/07/2012 12:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
15/06/2012 17:32 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
11/06/2012 13:50 FIN/Consultoria/Para análise
28/05/2012 15:51 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2012 15:39 FIN/Recebido
25/05/2012 16:49 EDUC/Encaminhado para FIN
24/05/2012 17:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2012 15:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/05/2012 12:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/05/2012 12:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/05/2012 12:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/05/2012 12:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/05/2012 17:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/05/2012 17:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/03/2012 17:54 EDUC/Relator(a)/
28/03/2012 16:43 EDUC/Consultoria/
13/03/2012 16:10 EDUC/Presidente da Comissão/
12/03/2012 15:00 EDUC/Recebido
12/03/2012 14:23 CCJ/Encaminhado para EDUC
12/03/2012 14:37 CCJ/EDUC/
07/03/2012 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/02/2012 17:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
17/02/2012 18:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/02/2012 13:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/02/2012 18:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/02/2012 19:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/02/2012 19:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
02/02/2012 16:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/02/2012 17:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2012 13:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
30/01/2012 16:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/01/2012 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/
16/01/2012 15:43 CCJ/Recebido
16/01/2012 12:59 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/12/2011 14:30 PESQUISA/Recebido
12/12/2011 12:33 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/12/2011 12:33 SGP22 Registro Inicial
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