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PROJETO DE LEI

PL 579/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/12/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 579/2011   PL00579-2011.PDF Principal 1
12/02/2021 DSP 6425/2021 PL 579/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 446/2013 (16/04/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 2191/2015 (16/12/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/12/2011, na Sessão Ordinária 310, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DISTRIBUICAO GLP UTILIDADE PUBLICA TRANSPORTE FORNECIMENTO CIRCULACAO RESTRICAO ABASTECIMENTO DE GAS LEI 09.847/1999 ( FEDERAL ) GAS NATURAL

Assuntos detalhados
PETROLEO ABASTECIMENTO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/06/2014 19:03 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/06/2014 19:03 SGP21/Recebido
27/06/2014 18:37 FIN/Encaminhado para SGP21
04/06/2014 15:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2014 14:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/05/2014 17:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2014 15:30 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/01/2014 15:54 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/09/2013 13:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/09/2013 16:01 FIN/Consultoria/Para análise
30/08/2013 17:15 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2013 18:56 FIN/Recebido
29/08/2013 17:54 ECON/Encaminhado para FIN
22/08/2013 16:03 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2013 17:05 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/08/2013 19:34 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
14/08/2013 19:34 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/08/2013 16:04 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
13/08/2013 16:04 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/07/2013 18:15 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/06/2013 12:52 ECON/Consultoria/Para análise
17/06/2013 16:52 ECON/Recebido
14/06/2013 18:32 CCJ/Encaminhado para ECON
05/06/2013 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2013 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
23/05/2013 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
06/05/2013 12:00 CCJ/Recebido
03/05/2013 10:06 SGP22/Encaminhado para CCJ
19/04/2013 17:30 SGP22/Recebido
19/04/2013 17:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:24 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:55 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
28/08/2012 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/08/2012 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/08/2012 19:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/08/2012 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 18:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2012 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
30/05/2012 17:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/05/2012 17:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
15/03/2012 17:02 CCJ/Procuradoria/A Pedido
02/02/2012 16:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/02/2012 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2012 13:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
30/01/2012 16:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/01/2012 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/01/2012 16:56 CCJ/Recebido
16/01/2012 16:48 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/12/2011 14:30 PESQUISA/Recebido
12/12/2011 12:33 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/12/2011 12:33 SGP22 Registro Inicial
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