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PROJETO DE LEI

PL 578/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15636 - 20/09/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O "DIA DO CIPEIRO" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/12/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 473/2012 (21/09/2012) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-578/2011) (15/02/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3082/2012 (12/09/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3082/2012 (12/09/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3201/2012 (21/09/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 3201/2012 (21/09/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 08/12/2011, na Sessão Ordinária 310, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACIDENTE DE TRABALHO ALTERACAO PREVENCAO REPRESENTANTE COMISSAO INTERNA DE PREVENCAO DE ACIDENTES LEI 14.485/2007 DIA DO CIPEIRO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA

Data de Encerramento 20/09/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 31/08/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2013 17:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2013 17:02 ARQUIVO/Recebido
20/05/2013 16:41 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
01/10/2012 15:07 ARQUIVO/Recebido
26/09/2012 11:57 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
31/08/2012 19:02 SGP23/Recebido
31/08/2012 18:20 FIN/Encaminhado para SGP23
29/08/2012 13:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/08/2012 13:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/08/2012 17:00 FIN/Comissão/Vistas
20/06/2012 12:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/06/2012 12:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2012 13:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/06/2012 13:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/04/2012 13:02 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
17/04/2012 15:09 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/04/2012 18:08 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
12/04/2012 16:02 FIN/Recebido
12/04/2012 14:06 EDUC/Encaminhado para FIN
12/04/2012 15:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/04/2012 13:45 EDUC/FIN/
30/03/2012 15:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/03/2012 14:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/03/2012 14:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/03/2012 11:00 EDUC/Relator(a)/
30/03/2012 11:00 EDUC/Relator(a)/
28/03/2012 16:51 EDUC/Consultoria/
07/03/2012 12:24 EDUC/Presidente da Comissão/
07/03/2012 12:24 EDUC/Presidente da Comissão/
07/03/2012 12:24 EDUC/Presidente da Comissão/
27/02/2012 10:57 EDUC/Recebido
24/02/2012 12:44 CCJ/Encaminhado para EDUC
27/02/2012 10:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/02/2012 14:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/02/2012 13:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
06/02/2012 13:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/02/2012 13:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
02/02/2012 16:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/02/2012 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2012 13:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
30/01/2012 15:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/01/2012 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/
16/01/2012 15:43 CCJ/Recebido
16/01/2012 13:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/12/2011 14:30 PESQUISA/Recebido
12/12/2011 12:33 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/12/2011 12:33 SGP22 Registro Inicial
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