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PROJETO DE LEI

PL 576/2011

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DA VERBA PUBLICITÁRIA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA CONTRATAÇÃO DE INSERÇÕES EM JORNAIS E REVISTAS DE BAIRROS E EM RÁDIOS COMUNITÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/12/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 576/2011   PL0005762011.PDF Principal 1
08/01/2021 PL 576/2011   PL00576-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
08/01/2021 DSP 1428/2021 PL 576/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3092/2021 PL 576/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/01/2021 REARQ 686/2021 PL 576/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 576/2011 REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 576/2011 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/02/2021 DESARQ 753/2021 PL 576/2011 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
07/08/2023 DSP 9164/2023 PL 576/2011 Despacho do Secretário ao Arquivo sobre a Retirada do PL 576-2011.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/08/2023 REARQ 23/2023 PL 576/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/08/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 50/2012 (08/05/2012) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 135/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1045/2017 (22/08/2017) - RETIRADA DE PROPOSICAO

RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/12/2011, na Sessão Ordinária 310, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

GASTOS PUBLICITARIOS PUBLICIDADE PUBLICIDADE MUNICIPAL RECURSOS FINANCEIROS VERBA JORNAL DE BAIRRO DESTINACAO PERCENTAGEM DOTACAO ORCAMENTARIA RADIO COMUNITARIA

Data de Encerramento 07/08/2023
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2021 Volta à tramitação
26/02/2021 Volta à tramitação
07/08/2023 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/08/2023 11:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/08/2023 11:27 ARQUIVO/Recebido
07/08/2023 15:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
07/08/2023 12:47 SGP21/Recebido
01/03/2021 10:56 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
01/03/2021 10:02 SGP22/Recebido
26/02/2021 11:29 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 134 2021
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/02/2017 16:03 SGP21/Recebido
23/02/2017 14:26 SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
20/02/2017 15:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 129/2017
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/11/2013 17:28 SGP21/Recebido
20/03/2013 10:20 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 11:49 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/01/2013 13:09 ARQUIVO/Recebido
21/01/2013 14:59 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
02/05/2012 11:09 SGP21/Recebido
27/04/2012 16:38 CCJ/Encaminhado para SGP21
25/04/2012 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2012 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/03/2012 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2012 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/03/2012 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/03/2012 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/02/2012 17:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/02/2012 17:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
14/02/2012 16:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/02/2012 13:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/02/2012 16:33 CCJ/Recebido
08/02/2012 16:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/12/2011 14:30 PESQUISA/Recebido
12/12/2011 12:33 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/12/2011 12:33 SGP22 Registro Inicial
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