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PROJETO DE LEI

PL 574/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA DE ORIENTAÇÃO AO CONSUMO SUSTENTÁVEL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/11/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-574/2011) (07/03/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 24/2015 (05/05/2015) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 39/2015 (10/02/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/12/2011, na Sessão Ordinária 310, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMPANHA EDUCATIVA ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA PARTICULAR LIXEIRA MEIO AMBIENTE PROTECAO AMBIENTAL PLACA DIVULGACAO ORIENTACAO

Assuntos detalhados
PROXIMIDADE MENSAGEM CONSUMO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL SUSTENTABILIDADE ODM7
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 16/05/2012 - URB
Audiência Realizada 30/05/2012 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/05/2015 16:05 SGP21/Recebido
08/05/2015 08:15 SGP23/Encaminhado para SGP21
27/04/2015 17:46 SGP23/Recebido
24/04/2015 19:08 FIN/Encaminhado para SGP23 ABERTURA DO PRAZO DE CINCO SESSÕES ORDINÁRIAS
22/04/2015 13:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2015 17:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
16/04/2015 17:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
31/03/2015 14:22 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/03/2015 17:46 FIN/Consultoria/Para análise
04/03/2015 18:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2015 17:00 FIN/Recebido
13/02/2015 17:39 SGP22/Encaminhado para FIN
13/02/2015 17:40 SGP22/Recebido
12/02/2015 13:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 16:00 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 13:52 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2012 15:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
26/10/2012 15:57 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/10/2012 17:51 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
04/09/2012 17:10 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2012 16:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/08/2012 14:27 FIN/Recebido
24/08/2012 14:10 EDUC/Encaminhado para FIN
14/08/2012 10:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/08/2012 15:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/08/2012 15:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/08/2012 11:32 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
07/08/2012 10:51 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/07/2012 17:55 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/07/2012 12:39 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/07/2012 12:39 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/07/2012 12:39 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/06/2012 17:13 EDUC/Recebido
29/06/2012 15:01 URB/Encaminhado para EDUC
27/06/2012 14:52 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/06/2012 13:38 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/06/2012 14:27 URB/Consultoria/Elaborar relatório
19/06/2012 16:57 URB/Relator(a)/Para Relatar
12/06/2012 17:35 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
30/05/2012 13:44 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/05/2012 14:02 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
16/05/2012 14:57 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/03/2012 13:25 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
12/03/2012 17:45 URB/Recebido
12/03/2012 16:25 CCJ/Encaminhado para URB
07/03/2012 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2012 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
06/03/2012 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/03/2012 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
02/02/2012 16:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/02/2012 17:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2012 13:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
30/01/2012 13:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/01/2012 17:00 CCJ/Recebido
27/01/2012 14:47 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/12/2011 14:30 PESQUISA/Recebido
12/12/2011 12:33 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/12/2011 12:33 SGP22 Registro Inicial
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