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PROJETO DE LEI

PL 572/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE SÃO PAULO, DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DAS OBRAS DE ARTE LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/11/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 572/2011   PL00572-2011.PDF Principal 1
24/04/2018 PL 572/2011   PL00572-2011.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
12/02/2021 DSP 6426/2021 PL 572/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
15/02/2022 RDS 144/2022 PL 572/2011 Requerimento de apensamento - PL 843-19.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
15/02/2022 RDS 144/2022 PL 572/2011 PL 843-2019 - Relcom Apensamento II - Antonio Donato - URB.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
15/02/2022 RDS 144/2022 PL 572/2011 Certidao Votacão - 843 19.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
15/02/2022 RDS 144/2022 PL 572/2011 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
15/02/2022 DSP 1297/2022 PL 572/2011 Apensamento - Folha de Informação.pdf Principal 1 ANDRE MARCON

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 572/2011   audienciapublica-URB-2012-11-28 - Assinado.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 572/2011   audiênciapública - URB - 2013-04-17 - Assinado.pdf Audiencias 1

Ver "Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 444/2012 (03/09/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-572/2011) (12/09/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2013 (PL-572/2011) (29/05/2013) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 36/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 58/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 144/2022 (14/02/2022) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios OF-SGP12 117/2012 (10/04/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 117/2012 (10/04/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 321/2012 (21/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 321/2012 (21/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 08/12/2011, na Sessão Ordinária 310, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

INFORMACAO OBRA ARTISTICA OBRA PUBLICA PASSARELA PONTE TUNEL VIADUTO AVALIACAO SEGURANCA DIVULGACAO

Assuntos detalhados
MANUTENCAO RELATORIO OBRA PUBLICA DE ARTE DOCUMENTACAO PMSP EXIGENCIA INTERNET MURO DE ARRIMO ESTRUTURA ( CONSTRUCAO ) RELATORIO DE AVALIACAO DAS OBRAS DE ARTE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017 Volta à tramitação
10/02/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 28/11/2012 - URB
Audiência Realizada 17/04/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/02/2017 15:56 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/02/2017 15:56 SGP21/Recebido
14/02/2017 12:03 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
10/02/2017 17:20 SGP22/Recebido
10/02/2017 12:29 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 58/2017
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/09/2016 17:00 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
25/09/2013 15:37 SGP21/Recebido
25/09/2013 15:15 FIN/Encaminhado para SGP21
18/09/2013 13:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/09/2013 19:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
10/09/2013 19:34 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
02/09/2013 18:06 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/08/2013 14:44 FIN/Consultoria/Para análise
27/08/2013 14:44 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2013 16:58 FIN/Recebido
23/08/2013 16:03 ADM/Encaminhado para FIN
21/08/2013 19:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2013 16:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/08/2013 16:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
13/08/2013 16:19 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
06/08/2013 15:42 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
19/07/2013 15:24 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2013 12:58 ADM/Consultoria/Para análise
04/06/2013 16:55 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2013 16:46 ADM/Recebido
03/06/2013 14:03 URB/Encaminhado para ADM
03/06/2013 10:16 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2013 10:15 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2013 14:27 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
16/05/2013 16:02 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
14/05/2013 18:31 URB/Consultoria/Elaborar relatório
25/04/2013 17:46 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/04/2013 13:53 URB/Consultoria/Para análise
18/04/2013 13:53 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
18/04/2013 13:53 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
28/03/2013 15:10 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
22/03/2013 16:04 URB/Consultoria/Para análise
22/03/2013 16:04 URB/Consultoria/Para análise
19/03/2013 16:48 URB/Recebido
19/03/2013 08:08 SGP22/Encaminhado para URB
19/03/2013 08:08 SGP22/Recebido
01/03/2013 12:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 14:20 URB/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/2012 13:45 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
04/12/2012 15:41 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
28/11/2012 15:11 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/10/2012 14:08 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
20/09/2012 17:42 URB/Consultoria/Para análise
17/09/2012 11:48 URB/Recebido
14/09/2012 17:37 CCJ/Encaminhado para URB
17/09/2012 11:43 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2012 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/09/2012 18:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
11/09/2012 18:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/09/2012 18:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PROJETO ESTÁ DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE
11/09/2012 18:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
11/09/2012 18:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
11/09/2012 18:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/09/2012 16:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/06/2012 13:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/06/2012 18:23 CCJ/Procuradoria/Reiterar Pedido de Informações
10/04/2012 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
03/04/2012 13:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/03/2012 14:53 CCJ/Recebido
28/03/2012 17:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/12/2011 14:30 PESQUISA/Recebido
12/12/2011 12:33 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/12/2011 12:33 SGP22 Registro Inicial
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